A medida - que consta de um Decreto Presidencial publicado a 20 de Abril - isenta de qualquer pagamento os seguintes indivíduos: os menores de até 12 anos, os idosos com idade superior aos 60 anos, os antigos combatentes e os membros do Conselho Internacional de Museus.

O Decreto Presidencial n.o 107/20 - ao qual o Novo Jornal teve acesso - cobre, assim, o «vazio» deixado pela Lei n.o 7/11 (publicada há nove anos), que até dava ao Presidente da República e aos seus auxiliares a "faculdade" de definirem as taxas agora cobradas pelos museus públicos, mas não determinava qualquer baliza.

As novas regras, que determinam que os museus passem a emitir um bilhete de ingresso, admitem tanto pagamento automático como em numerário numa única prestação.

"A totalidade do valor resultante da cobrança dos bilhetes dá entrada na Conta Única do Tesouro (CUT), por via da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), sob a rubrica orçamental «Emolumentos e Taxas Diversas", lê-se no número um do artigo 6.o do Decreto Presidencial n.o 107/20, que acrescenta, no número dois, que "os valores arrecadados constituem receita do Orçamento Geral do Estado (OGE), dos quais 60% correspondem à dotação orçamental a ser atribuída, por transferência, a favor dos museus de Angola".

Ou seja, doravante, na dotação a ser atribuída aos museus nacionais, 60% do valor será coberto pelo dinheiro arrecadado pelos próprios museus no exercício económico anterior.

"Uma ajuda aos museus", diz directora nacional

Em declaraçõe ao Novo Jornal, a directora nacional dos Museus mostra-se favorável às taxas agora estabelecidas, porquanto se trata de valores "simbólicos" que afastam o risco de as pessoas perderem o interesse de visitar os museus devido aos preços lá praticados.

Soraia Ferreira - que está no cargo há pouco mais de dois meses, tendo substituído o antropólogo Ziva Domingos - considera que a cobrança decretada deverá "ajudar os museus", permitindo-lhes "fazer face às despesas correntes".

A responsável não vê qualquer problema nas «voltas» que o dinheiro arrecadado pelos museus passará a dar ao entrar para a CUT, por via da RUPE, para depois «regressar» parcialmente em forma de dotacção orçamental.

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