Francisco Pereira Furtado, que falava na abertura, esta quarta-feira, do colóquio sobre medidas de prevenção e combate ao vandalismo de bens e serviços públicos em Angola, acrescentou que a destruição de infra-estruturas (postes, cabos, torres) aumentaram os custos do Estado, inviabilizando novos investimentos e penalizndoa a população.

"A vandalização de bens públicos em Angola atingiu níveis críticos. O executivo está preocupado devido aos elevados prejuízos económicos e sociais, afectando serviços essenciais como energia, água e transportes", referiu o governante, sublinhando que a destruição de redes eléctricas, transportes e infra-estruturas essenciais provocaram cortes de energia, perturbaram o funcionamento de hospitais e paralisaram empresas, afectando a economia nacional.

De acordo com o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, o Governo angolano já encerrou 1.600 casas de pesagem de material ferroso e não ferroso em todo o País devido ao elevado vandalismo de infra-estruturas públicas.

"Esta medida está a reduzir prejuízos milionários e travar a destruição de bens públicos", notou, acrescentando que 54% dos estabelecimentos foram encerrados em Luanda.

Refira-se que Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, prevê pena máxima que pode atingir 25 anos de prisão, especialmente para casos que destruam infra-estruturas críticas, como transportes (ferroviários, náuticos, rodoviários).

Relativamente à subtracção de bens, as penas variam entre 03 a 15 anos, dependendo do valor do bem subtraído, e a compra ou ocultação de bens públicos vandalizados é punida com 06 a 12 anos de prisão.