João Lourenço autoriza a reabilitação e manutenção de infra-estruturas hidráulicas, a melhoria dos sistemas de drenagem urbana e o ordenamento do território em zonas vulneráveis, de forma a reduzir o impacto de fenómenos semelhantes no futuro, bem como a construção de 725 habitações sociais, destinadas à realocação definitiva das famílias afectadas em áreas previstas no Plano Director Municipal de Benguela.

Para o Presidente é "imperativo" reforçar as medidas de mitigação de riscos, dada a inundação de extensas áreas, com impactos significativos sobre as populações, infra-estruturas e actividades socioeconómicas provocadas pelo rompimento de parte dos diques do Rio Cavaco, o transbordo de rios, bem como a saturação de diversas linhas de drenagem urbana, que conduziram à submersão de bairros inteiros.

No despacho consultado pelo Novo Jornal, que tem como escopo a "elevada vulnerabilidade das zonas urbanas e periurbanas extremamente afectadas, bem como as interrupções na circulação, o isolamento de comunidades e os constrangimentos no acesso aos serviços essenciais", o Chefe de Estado aprova várias empreitadas, como a de recuperação dos diques afectados pelas cheias do Rio Cavaco e o desassoreamento da respectiva extensão, no valor de 31,3 mil milhões kz, despesa que inclui a campanha de avaliação da integridade da ponte sobre o Rio Cavaco,.

Para a reparação do aterro danificado do encontro da ponte sobre o Rio Hondio, na Estrada Nacional 260 (troço rodoviário Catengue/Caimbambo) são disponibilizados 182,6 milhões kz, enquanto que para o desvio provisório para a construção da ponte sobre o Rio Halo, na Estrada Nacional 260, município do Caimbambo, são aprovados 1,1 mil milhões kz; e para a protecção dos taludes na zona das pontes sobre o Rio Dongo e Rio Nongaila é autorizado o valor de 3 mil milhões de Kwanzas.

Já para a construção de 725 casas sociais para a acomodação das famílias desalojadas, incluindo as infra-estruturas básicas de água e energia, são disponibilizados mais de 35 mil milhões kz.

A correcção dos pavimentos danificados da Estrada Nacional EN 260 (troço rodoviário Catengue/Caimbambo/Cubal) e da Estrada Nacional 100, (troço Lobito/Benguela) está avaliada em 17,1 mil milhões, enquanto a limpeza, desobstrução e reparação das infra-estruturas urbanas das zonas afectadas está orçada em 10,3 mil milhões kz.

O Chefe de Estado disponibiliza igualmente verba para o projecto de execução da solução definitiva do controlo das cheias dos rios Cavaco, Catumbela e Coporolo, incluindo os diques em pedras argamassadas (quase 6,2 mil milhões kz), e para a construção em pedras argamassadas de todos os diques remanescentes previstos ao longo dos 15 km dos dois lados do Rio Cavaco е o desassoreamento da respectiva extensão do rio (75 mil milhões kz).

A empreitada de obras públicas de concepção e construção da ponte definitiva sobre o Rio Halo, na Estrada Nacional 260, no município do Caimbambo, está avaliada em 28,5 mil milhões kz, a construção de diques e reabilitação de todos os diques dos dois lados do Rio Catumbela e do Rio Coporolo e os respectivos desassoreamentos (perto de 138 mil mil milhões de Kwanzas)

O despacho inscreve igualmente cerca de 5 mil milhões kz para os serviços de fiscalização das empreitadas e outros 4 mil milhões para a coordenação das obras.

O Chefe de Estado delega no ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência, com faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e assinatura dos correspondentes contratos.