Nas contas do ex-director do INEA, o então juiz, expulso em 2022 da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), mandou desbloquear, em coluio com o advogado, mais de um milhão de dólares.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o então juiz do tribunal actuava fora sua esfera judicial e passou junto dos bancos para retirar dinheiro de clientes para efeito pessoal e de terceiros, utilizando para o efeito procedimentos enganosos.

Aos bancos, o juiz mandava desbloquear várias contas em dólares e kwanzas, cujo valor ultrapassa a quantia de dois milhões de dólares.

Num dos bancos, para ser mais fácil o esquema, a acusação diz que contavam com ajuda de um gerente que se encontra foragido da justiça.

O juiz é ainda acusado de ter forjado vários ofícios que lhe permitiram dirigir-se aos balcões das instituições bancárias, nos quais ordenava o desbloqueio e a transferência do dinheiro para contas de terceiros.

Segundo a acusação, em 2020, o juiz, arguido, ordenou o desbloqueio e a transferência de mais de um milhão de dólares de uma conta, cujo titular é Joaquim Sebastião, antigo director do INEA, que estava bloqueada pela PGR.

A acusação narra vários episódios de contas que o então magistrado do Tribunal da Comarca de Belas, mais conhecido como Tribunal do Benfica, mandou descongelar, inclusive a de um cidadão estrangeiros já falecido.

Aos bancos, o juiz inventava números de ofícios para lhes fazer acreditar de que o processo decorria na sua secção.

O MP descreve que o juiz recebia vantagens das ordens de desbloqueio que mandava efectuar junto das instituições bancárias.

Indagado pelo Tribunal Supremo, em interrogatório, o juiz, agora arguido, disse que mandou desbloquear a conta de Joaquim Sebastião porque este estava a ser apertado por conta de dívidas e que foi convencido pelo seu advogado, que lhe mostrou documentos confiáveis para o efeito.

Interrogado porque não aferiu o processo, respondeu que confiou na pessoa do advogado e na documentação que este lhe apresentou.

José Pereira Lourenço está a ser acusado pelo MP dos crimes de abuso de poder, burla por defraudação e peculato.

Em 2022, este juiz, colocado no Tribunal da Comarca de Belas, foi expulso da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), por montar um esquema de desbloqueio de contas.

Após ter movimentado a conta do ex-director geral do INEA, na época da pandemia da Covid-19, a PGR, através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, entidade que havia ordenado o bloqueio, avançou para uma investigação e moveu um processo contra o então magistrado.

Em tribunal, o MP afirma ter provas que incriminam o então juiz de direito nos crimes de que o acusa.

Após a leitura da acusação e interrogatório ao arguido pela juíza principal, Anabela Valente, o julgamento foi suspenso, a pedido do MP, para retomar esta quarta-feira ainda com o interrogatório ao juiz.

Vale recordar que muito recentemente, o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, afirmou que há muita indisciplina e corrupção entre os funcionários dos tribunais e os juízes.

Segundo Norberto Sodré João, essa conduta indecorosa não deve existir nos tribunais nem na magistratura judicial.