É claro que uma parte desses problemas se resolveria com transportes públicos (se grátis!), mas sabemos o quão difícil tem sido conseguir manter essas redes, mesmo em metrópoles como Luanda. E os problemas não ficam por aqui. Do ponto de vista administrativo, tal situação dificulta, sobremaneira, a gestão dos Governos Provinciais.

O ordenamento do território é algo complexo, pois temos um vasto País, e a nossa organização administrativa ainda tem muito que melhorar, havendo uma concentração excessiva de serviços e decisões, nas capitais. Mas é fundamental colocar algumas regras urgentes, para que a situação não se torne pior do que já é. Ver surgir conjuntos de casebres de chapa logo depois de Catete ou continuar a permitir a destruição do ecossistema, como o que está a acontecer no Santuário dos Imbondeiros, no Sequele, é uma realidade que deveria ser combatida com mais energia, não simplesmente com repressão, mas com alternativas, e um sistema burocrático mais eficiente.

Para lá do oportunismo, que também existe, e, em alguns casos, nos entra pelos olhos, e do crime, como o negócio dos terrenos que prolifera em várias cidades, nomeadamente em Luanda, nas suas zonas periféricas, há a sincera necessidade de se ter acesso à habitação. E, para isso, é importante que as estruturas municipais tenham estratégias pró-activas que permitam ao cidadão seguir um trajecto perfeitamente estabelecido, para requerer um espaço, sem a necessidade de recorrer aos artifícios que hoje, infelizmente, ainda infectam uma boa parte da nossa administração pública. Não é novidade: em muitos serviços, a máxima "se é possível complicar, porquê facilitar" é aplicada com zelo, pois dela resultam dividendos. A "pequena" corrupção que inferniza a vida do munícipe.

Veja-se o caso das licenças de construção para um simples anexo no quintal. O excessivo formalismo de que enferma a nossa burocracia começa logo no requerimento. Qualquer tentativa de se utilizar os termos habituais numa carta de solicitação de qualquer serviço é liminarmente recusado, porque a linguagem é considerada não apropriada. É preciso seguir uma fórmula que os diligentes funcionários entregam, frequentemente, com esclarecedores erros gramaticais, apesar de nada de novo acrescentar à carta que se levava.

Os documentos a entregar, incluindo o croquis de localização, têm que ter uma origem específica, na qual há sempre quem se predisponha a produzi-los por uma "módica" quantia. O processo que se tem que constituir tem vindo a engordar, e agora até um simples anexo lá bem no fundo do quintal precisa de projecto assinado por arquitecto inscrito na Ordem. O número de Comissões, Administrações e de outros locais que se têm de visitar é infindo, a não ser que se deposite tão complicada tarefa nas mãos de alguém indicado, que fará o serviço, depois de contratado pelo infeliz cidadão.

Parece não ser possível obter uma licença de construção por via legal, sem pretensas "ajudas" (remuneradas, é claro!), ou com um enorme desperdício de tempo que, para um cidadão que tenha que trabalhar, se torna difícil despender. Imagine-se o que será necessário para solicitar um terreno para uma habitação!

Desburocratizar é uma tarefa prioritária, se queremos um Estado que sirva o cidadão. Torçamos para que o SIMPLIFICA (simplifica.gov.ao) ajude.