Esta iniciativa, segundo o ministério, tem como principal objectivo garantir que os cidadãos façam o levantamento dos seus documentos, evitando o congestionamento dos postos de identificação, o desperdício de recursos públicos e de modo a assegurar que todos cidadãos possuam BI.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos apela, por isso, a todos os cidadãos que pediram o seu Bilhete de Identidade há mais de 15 dias a dirigirem-se com urgência ao posto onde fizeram o pedido, a fim de levantar o seu documento.

A preocupação do Executivo, surge na sequência da proposta de Lei de iniciativa do MPLA, já aprovada na generalidade no Parlamento, que defende que nas eleições de 2027 o voto passe a ser exercido apenas com o Bilhete de Identidade, eliminando o uso do cartão de eleitor.

A medida está a ser contestada pela oposição, que considera que muitos cidadãos poderão ficar impedidos de votar, uma vez que grande parte da população ainda não possui Bilhete de Identidade.

Segundo dados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, 16 milhões de BI foram emitidos de 2022 até à data presente, no âmbito do plano estratégico de universalização deste documento.

De acordo com os dados em todo o país são emitidos 20 mil BI diariamente e actualmente o prazo de entrega varia de 10 a 15 dias.