A medida, no âmbito do Programa Prioritário de Manutenção e Conservação de Infra-Estruturas Rodoviárias, visa reverter o avançado estado de degradação em que as vias se encontram, de modo a garantir o aumento da capacidade e fluidez do tráfego, reduzir os custos de transporte e reforçar a segurança rodoviária na região, segundo o despacho consultado pelo Novo Jornal.

Trata-se dos troços Ondjiva / Missão da Môngua (39,0 km), cuja obra está orçada em 24,1 milhões de euros, com a respectiva fiscalização fixada eem 719,1 milhões kz; e Missão da Môngua / Môngua (18,0 km), com o valor de 11,4 milhões de euros, a que acrescem os custos de fiscalização estabelecidos em 340,8 milhões kz.

O diploma justifica o recurso à contratação simplificada por critério material devido à mobilização de financiamento externo.

No documento, o Chefe de Estado delega no ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência para aprovar as peças do procedimento, validar a legalidade dos actos e assinar os contratos, auttorizando ainda a respectiva inscrição no Programa de Investimento Público (PIP) do Orçamento Geral do Estado (OGE).