Qual é a sua avaliação ao acórdão do tribunal português ao caso EFACEC e qual será agora o próximo passo?
Este acórdão confirma aquilo que sempre defendi: agi de boa-fé e como investidora privada. Investi na Efacec, ajudei a salvar a empresa da falência, mantive cerca de 2.000 postos de trabalho em Portugal e apostei na inovação e no futuro da mobilidade eléctrica.
A empresa foi depois nacionalizada sem qualquer compensação para os accionistas, e foram feitas acusações que hoje se mostram sem fundamento. Existem investimentos, prejuízos e direitos que continuam por ser reparados.
Por isso, continuarei a defender os meus direitos nos tribunais portugueses, europeus e internacionais. Não é justo que quem investiu, criou valor e salvou empregos fique com os prejuízos resultantes de decisões tomadas pelo Estado.
A nacionalização decorreu de um pedido de Angola que Portugal cumpriu, bloqueando todas as contas de todas as minhas empresas e minhas e sob o falso pretexto de que desviei dinheiro do Estado de Angola. O Tribunal, agora, disse que tal não é verdade.
O próprio Tribunal de Contas de Portugal já tinha concluído que "a nacionalização foi realizada sem fundamentação, técnica e independente, do interesse público, estabelecido no diploma legal que a efectivou, e que o Estado não fez acompanhar tal decisão pela previsão do seu impacto nas finanças públicas, em desfavor do direito dos contribuintes a essa transparência". Mais acrescentou que "os objectivos da nacionalização não foram alcançados".
Não é justo que, por decisões do Estado de Angola e cumpridas pelo Estado Português, acabem por ser os contribuintes portugueses a pagar centenas de milhões de euros pelos erros manifestos dos Estados e no âmbito de uma perseguição puramente política.
Esta vitória é um indicador de que a estratégia de recuperação de activos no âmbito do combate à corrupção está a ser mal conduzida?
Em relação à minha pessoa e à minha família, esse chamado combate à corrupção sempre foi uma aldrabice. Foi uma manobra política de João Lourenço para se vingar do Presidente José Eduardo dos Santos. Não há nada de verdadeiro nas acusações que me faz.
Este acórdão é apenas o primeiro resultado em tribunais independentes fora de Angola. Haverá outros. No caso da Sonangol, por exemplo, João Lourenço acusa-me de ter roubado dinheiro através de consultores que alegadamente nunca trabalharam para a empresa. Esse caso está também a ser analisado por um tribunal internacional independente.
O mais grave é que, desde 2018 até hoje, nunca fui ouvida pela PGR nem pelos tribunais angolanos, apesar de o ter pedido várias vezes. Quatro juízes recusaram ouvir-me: Inácio Paixão; João Fuantoni; Pedro Pascoal e Domingos Mesquita. Em que país um arguido pede para prestar declarações e os juízes recusam?
Foram ouvidas sete testemunhas, incluindo antigos responsáveis da Sonangol, da PwC, da BCG e da VdA. Todas confirmaram que os consultores trabalharam efectivamente para a Sonangol, prestaram serviços e foram pagos por esses serviços. Nenhuma confirmou qualquer desvio de dinheiro. Mesmo assim, esses testemunhos foram totalmente ignorados.
A justiça em Angola está a perder credibilidade. Quando os tribunais ignoram testemunhas, provas e factos, deixam de servir a verdade e deixam de servir os cidadãos. Os angolanos merecem uma justiça independente e corajosa.
Espero que o Tribunal Supremo ainda vá a tempo de fazer o seu trabalho com independência e de decidir com base nas provas e não em ordens superiores. Porque será muito mau para a imagem da justiça angolana se um tribunal internacional independente concluir exactamente o contrário daquilo que foi defendido pela acusação: que os consultores existiram, trabalharam para a Sonangol, foram pagos pelos seus serviços e que não houve qualquer roubo de dinheiro da Sonangol.
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