A instrução preparatória é uma fase pré-processual que visa apurar os factos e reunir elementos que possam sustentar uma eventual acusação. Nesta fase, o processo pode resultar em acusação, com posterior remessa para julgamento, arquivamento ou suspensão.

Higino Carneiro é indiciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de peculato, por alegada utilização de fundos públicos para fins pessoais enquanto exerceu o cargo de governador provincial do Cuando Cubango, actual Cubango

Este tipo de infracção, considerado um dos mais graves no âmbito da gestão pública, envolve a apropriação ou o desvio de recursos do Estado por quem exerce funções públicas.

O político do MPLA, que pretende concorrer à presidência do partido, viu inicialmente a sua candidatura rejeitada pela subcomissão de candidaturas do IXº Congresso Ordinário, devido a irregularidades na documentação apresentada. Higino Carneiro interpôs recurso e aguarda agora uma decisão do Tribunal Constitucional. (ver links em baixo)

O Novo Jornal sabe que Higino Carneiro deverá comparecer na quarta-feira, acompanhado pelo seu advogado, para a primeira audiência do processo que corre junto da PGR.

Sobre este processo, o político foi constituído arguido em Dezembro de 2025, por indícios da utilização de fundos públicos para fins particulares.

Este é apenas um dos processos que correm na justiça contra Higino Carneiro. Existe outro, registado sob o nº 48/20, que foi reaberto em Maio último.

Este segundo processo está igualmente relacionado com os crimes de peculato e burla qualificada.

Segundo uma nota de imprensa da PGR, divulgada em Maio, Higino Carneiro é acusado de ter utilizado indevidamente fundos públicos na aquisição de viaturas, bem como de ter alegadamente simulado contratos relacionados com a reparação de estradas.

A PGR sustenta que os fundos destinados às obras de reabilitação rodoviária "nunca foram aplicados nas referidas reparações", tendo os recursos sido utilizados pelo arguido e por terceiros.