O diploma substitui a legislação de 1992 para modernizar o sector, focando na integração dos serviços, no bem-estar comunitário e na articulação entre a medicina convencional, tradicional e alternativa.

A proposta adequa igualmente o sector ao contexto político, económico e jurídico actual, reforçando a proteção da saúde como um esforço conjunto, garantindo melhor gestão e fiscalização pública sobre os serviços prestados pelo Estado e pelo sector privado.

O documento prevê ainda melhorias na logística hospitalar, distribuição de equipamentos e medicamentos e coordenação entre os diferentes níveis do sistema, com prioridade para a prevenção e vigilância sanitária.

Entre as principais inovações estão os mecanismos alternativos de financiamento destinados a reduzir a dependência do Orçamento Geral do Estado e a reforçar o investimento na formação e valorização dos profissionais do sector.