A reunião, dirigida pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, elegeu esta terça-feira, 04, as deputadas Odete Tavares como primeira vice-presidente, Helena Abel como segunda vice-presidente, Emingarda Fernandes como primeira secretária, e Cecília Porto Alegre como segunda vice-secretária.

A constituição do grupo foi aprovada, por unanimidade, com 55 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

No encontro, Carolina Cerqueira pediu ao Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP) para trabalhar na elaboração de um projecto de Lei que criminalize e erradique os casamentos prematuros em Angola.

A Proposta de Lei, de acordo com a presidente da Assembleia Nacional, deve inspirar-se na Lei Modelo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre a matéria.

Segundo ela, a Constituição de Angola dispõe que a iniciativa legislativa pode ser exercida pelos deputados, pelos grupos parlamentares e pelo Presidente da Repúbblica.

"O Código da Família que regula o casamento foi aprovado em 1988, e clama por uma reforma profunda, sobretudo na idade núbil, porque 15 anos para as meninas julgamos discutível", referiu, chamando a atenção para o aumento das violações de direitos das crianças em Angola, muitas vezes ocorridas no seio familiar, nas escolas, locais de culto e espaços de socialização.

Refira-se que o Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP) é um órgão da Assembleia Nacional formado por todas as deputadas.

As suas principais funções são promover a advocacia de questões femininas, o intercâmbio entre parlamentares e a promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres através de políticas e atividades.

O grupo reúne-se duas vezes por ano, e extraordinariamente sempre que necessário.