A informação foi avançada pelo ministro da Construção e Obras Públicas (MINCOP), Manuel Tavares de Almeida, que disse que o Governo realizou um concurso público a que concorreram 414 empresas para a empreitada, e 57 para a fiscalização. Os resultados do concurso já foram "apurados" e aguardam agora a certificação do Tribunal de Contas, referiu o governante.

O propósito deste PNSE é o de ter "muito em breve toda a rede rodoviária de estradas asfaltadas recuperadas e concluídas todas aquelas que estão em curso".

O ministro garantiu que a questão da fiscalização está acautelada, "para que não se registem os mesmos erros verificados das empreitadas anteriores".

"A fiscalização só será eficiente se for remunerada a tempo e estamos a reverter as situações anteriores encontrando recursos para remunerá-los ao mesmo tempo que os empreiteiros, para que eles tenham capacidade de trabalhar com competência", afirmou.

"Uma vez concluídos os trabalhos de recuperação de estradas que merecem alguma intervenção ligeira e profunda teremos, muito em breve, toda rede de estradas concluídas", avançou o governante.

Com este Plano Nacional de Salvação de Estradas, "o País terá a malha rodoviária recuperada e, em 2020, arranca o programa contínuo de manutenção e conservação de estradas, para que se previna as situações que se observam nas estradas, por falta de manutenção e conservação", referiu o titular da pasta da Construção e Obras Públicas.

Em resposta aos apelos a este sector pela sociedade para "tapar os buracos na via", o ministro esclareceu que tal competência não é do MINCOP, mas sim dos governos provinciais e administrações municipais que já foram orientados para o efeito, no quadro das políticas de desconcentração.

"Temos instituições que tratam das estradas e no caso das vias locais são cuidadas pelos governos provinciais e as administrações municipais. Estas entidades é que devem cuidar das suas ruas, das suas estradas locais", esclareceu, acrescentando que a responsabilidade do Instituto de Estradas de Angola (INEA) é a rede fundamental de estradas estruturantes que atendem ao desenvolvimento e crescimento do País.

Manuel Tavares de Almeida avançou que o Governo aprovou, recentemente, um Plano de Portagens e Pesagens para os postos fronteiriços, cujas receitas vão reverter para o Fundo Rodoviário.

"E com as portagens teremos uma contribuição significativa para o Fundo Rodoviário fazer manutenção das estradas", declarou.

As portagens foram aprovadas para a região de Massabi, província de Cabinda, Luvu e Nóqui, no Zaire, e para Santa Clara, no Cunene.