A medida é justificada com o estado de degradação do aeródromo, que implica "grandes dificuldades de operação e acomodação de passageiros" e com a elevação cidade de Mbanza Kongo a património cultural da humanidade, sendo necessário "promover a construção de um novo aeroporto que satisfaça as necessidades actuais e futuras da cidade, com todas infra-estruturas do sistema aeroportuário, em conformidade com os padrões internacionais".

No decreto, o Chefe de Estado delega no ministro dos Transportes a competência para aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do concurso, para celebração do contrato de empreitada para concepção, construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamento do novo aeroporto de Mbanza Kongo.

O Presidente da República cria, no mesmo diploma, uma uma comissão para avaliar a condução do procedimento concursal, liderada por Alberto Landu Vemba.

Fazem ainda parte da comissão Celma Cordeiro, Osvaldo Nunes, Luís Carlos Ferino Calunga, Joaquim Domingos Francisco. Jorge Sopite e Edson Jorge Martins Octávio são indicados como membros suplentes.

No decreto pode ler-se que Mbanza Kongo beneficiou da primeira infra-estrutura aeronáutica em 1961, com a construção de um campo de aviação (aeródromo), ampliado em 1967, e que actualmente está circundado por construções habitacionais em todos os seus limites, o que o torna bastante penalizado, para operações acronáuticas seguras e sem possibilidade de crescimento.