Sem avançar mais dados sobre os motivos que levaram à notificação do ex-governador de Luanda, e antigo ministro das Obras Públicas, que tem sido associado a suspeitas de má gestão, a mesma fonte adiantou apenas que "os serviços da PGR emitirão um comunicado após a audição de Higino Carneiro", no próximo dia 12 de Fevereiro.
De recordar que o antigo ministro das Obras Públicas, considerado próximo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, é suspeito de desvio de dinheiro durante a sua gestão entre 2002 a 2010, tendo-se recusado a justificar gastos no valor de 115 milhões de dólares.
Em 2007, o Ministério das Obras Públicas, então liderado por Higino Carneiro, não justificou despesas de cerca de 30 mil milhões de Kwanzas, equivalentes a mais de 115 milhões de dólares, revelou a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE).
Entre os gastos por explicar incluem-se promoções de 14 funcionários que não reuniam requisitos legais para o efeito, bem como o pagamento de despesas de viaturas de pessoal estranho ao serviço.
O levantamento dessas irregularidades, referentes a 2007, ano em que o então Ministério das Obras Públicas era tutelado por Higino Carneiro, veio à tona no âmbito de um seminário sobre as "Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei", promovido pela IGAE e que, esta semana, beneficiou os funcionários do actual Ministério da Construção e Obras Públicas.
Para além das promoções indevidas e dos encargos com carros externos à instituição, o antigo Ministério das Obras Públicas - entretanto fundido com o Ministério da Construção - não celebrou contratos com o pessoal eventual e deixou por justificar despesas de cerca de 30.000 milhões de kwanzas, contabilizou o director do gabinete de Inspecção da IGAE, Tomás Gabriel.
Segundo o responsável, quando confrontado com estas irregularidades, o ministro na altura, no caso Higino Carneiro, "disse que não tinha tempo para dar justificações".
Ainda em 2007, a IGAE constatou, no Ministério das Obras Públicas, a "remuneração" ilegal da Comissão de Coordenação do chamado Projecto da Linha de Crédito da China, a aquisição de meios não inventariados e a execução de cerca 64 contratos cujos vistos foram recusados pelo Tribunal de Contas.
Manuel Rabelais, que foi impedido de deixar o País quando se preparava para embarcar no vôo com destino a Portugal, já foi ouvido pela PGR no dia 5 deste mês, informou ao NJOnline a PGR.
Recorde-se que Higino Carneiro tutelou o Ministério das Obras Públicas entre 2002 e 2010.