A nova legislação de prevenção de Branqueamento de Capitais, que substitui a Lei 34/11, de 12 de Dezembro de 2011, denominado Lei de Prevenção e do Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva, obriga, entre outras disposições, os bancos comerciais a reportar movimentos a partir de mil dólares.

Esta nova Lei com 93 artigos, contem uma mais solida vigilância as denominadas Pessoas Politicamente Expostas (PPE) e a todo sistema financeiro.

Por exemplo, no artigo referente à Avaliação Nacional do Risco, com a clara intenção de consolidar a prevenção, a Lei obriga a que as autoridades competentes realizem uma avaliação do risco, a nível nacional, para identificar, avaliar e compreender os riscos associados ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e o financiamento das actividades de proliferação de armas de destruição massiva em Angola, bem como coordenar a resposta nacional necessária à mitigação dos riscos detectados.

No ponto 3, do Artigo 4, diz-se que no exercício da Avaliação Nacional de Risco devem participar todas as instituições nacionais relevantes para a identificação e compreensão do risco de branqueamento de capitais financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição massiva.

Enquanto no ponto 4, é sublinhado que está avaliação nacional do risco deve ser actualizado numa base trienal.

MPLA suspende mandato do actual ministro da Comunicação Social

O actual ministro da Comunicação Social, Nuno dos Anjos Caldas Albino (Carnaval), suspendeu temporariamente o seu mandato como deputado à Assembleia Nacional, por exercício de cargo público, incompatível com a função de deputado.

Nuno dos Anjos Caldas Albino foi substituído pela deputada Maria de Lurdes Roque Caposso Fernandes, sob proposta do Grupo Parlamentar do MPLA.

A deputada substituta passa a integrar a Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos (7ª CTE), bem como o Grupo de Acompanhamento aos Parlamentos de África.

Maria de Lurdes Roque Caposso Fernandes prestou juramento perante o Plenário, no acto de tomada de posse como deputada à Assembleia Nacional, que lhe foi conferida pelo presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Laços solidários

Em alusão à prevenção e combate ao cancro da mama e da próstata e do HIV/SIDA, os deputados à Assembleia Nacional exibiram na lapela, laços cor-de-rosa, azuis e vermelhos, em sinal de apoio a esta causa e de solidariedade com as vítimas destas doenças.

Os deputados do sexo masculino colocaram na lapela laços azuis, como símbolo do combate ao cancro da próstata, e as parlamentares exibiram laços cor-de-rosa, em alusão ao combate ao cancro da Mama, enquanto os laços vermelhos foram exibidos por todos em sinal de alerta para a prevenção do VHI-SIDA.

De acordo com a presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP), Maria do Carmo, este é um momento que visa "chamar a atenção dos cidadãos sobre a necessidade da prevenção do cancro de mama, cancro da próstata e dos cuidados a ter em relação ao VHI-SIDA".

O chamado Outubro Rosa (alusivo ao cancro da mama), Novembro Azul (referente ao cancro da próstata) e o dia 11 de Dezembro (Dia Mundial de Luta contra o SIDA), foram escolhidos internacionalmente para a promoção e consciencialização destas causas.