O caso que opõe a construtora Jefran a mais de 400 clientes, face ao incumprimento de contratos de compra e venda de residências, no bairro Benfica, em Luanda, parece não ter fim à vista.

A contenda, que já dura cerca de oito anos, constituiu o litígio de relação de consumo mais relevante mediado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (INADEC).

O NJ sabe que, na última semana, o Ministério Público (MP), através do Departamento de Combate à Corrupção junto dos Serviços de Investigação Criminal (SIC), pelas mãos da procuradora Ana Fernandes, deu início à auscultação dos lesados pela suposta burla.

Em contrapartida, à semelhança daquela instância judicial, nesta terça-feira, 8, os lesados foram notificados pelo Tribunal da Maianga, na 2.ª Secção Cível, onde prestaram

declarações, a julgar pela providência cautelar interposta pelo INADC à PGR, para a suspensão imediata das obras da Jefran e proibição de esta celebrar contratos ou fazer transacções bancárias. Na primeira sessão, para além de uma dezena de lesados ouvidos, estiveram os representantes legais da empresa em causa (Jefran Engenharia e Construção Civil), com destaque para o empresário Francisco da Silva.

Os supostos lesados insistem que sejam ressarcidos os valores pagos, avaliados em mais de mil milhões Kz e mais de 400 mil dólares norte-americanos, pagos entre 2012 e 2018.

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