O ministro, que discursava na 8ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP), que decorre até sexta-feira, em Abu Dhabi, disse que a recuperação desses activos é o resultado das acções nacionais em curso, no domínio da recuperação de activos decorrentes de crimes de corrupção, afirmando que Angola tem beneficiado do apoio de parceiros internacionais.
"A recuperação dos activos decorrentes de crimes de corrupção representa um princípio internacional incontornável. Por essa razão, temos insistentemente defendido que estes importantes recursos devem ser devolvidos, sem condicionalismos, aos países de onde foram retirados ilicitamente, para que sejam aplicados na melhoria da qualidade de vida das nossas populações", disse o ministro, apelando no fórum de Abu Dhabi para uma cooperação mais eficiente da comunidade internacional, no que respeita ao repatriamento de recursos financeiros ilicitamente transferidos para o exterior, bem como a transferência para o Estado angolano da titularidade de bens resultantes de lavagem de dinheiro.
De acordo com um comunicado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, existem ainda, algumas dificuldades por parte de países onde estão domiciliados os capitais ilicitamente transferidos, no sentido de os repatriarem.
"Alguns países não actuam de forma linear e criam algumas dificuldades", disse Francisco Queiroz, acrescentando que essa tem sido a grande discussão nas convenções das Nações Unidas contra a Corrupção.
Francisco Queiroz afirmou que Angola associa-se às declarações do Grupo 77, China e do Grupo Africano, e co-patrocina o projecto de Resolução designado "Reforçando a Recuperação de Activos para apoiar a Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável".
O ministro manifestou o compromisso de Angola com os grandes temas da conferência de Abu Dhabi, especialmente a questão da recuperação de activos, as medidas preventivas, a assistência técnica e a cooperação internacional.
Segundo o ministro, Angola está a reforçar a actuação das instituições responsáveis pelo combate à corrupção e crimes conexos, visando assegurar a capacidade operativa e promover a independência e autonomia funcional.
Como medida profiláctica, explicou, desenvolve-se, em todo o país, uma campanha de moralização, educação e informação sobre os efeitos nefastos da corrupção na vida social, económica e política.
A agenda do Executivo, salientou, reserva ainda um espaço especial na prevenção e combate à corrupção através da intervenção da sociedade civil, que é um importante parceiro do Governo na luta pela moralização da sociedade.
A Conferência é a maior reunião anti-corrupção do mundo e reúne representantes dos Estados membros, Parlamentos, organizações intergovernamentais, sociedade civil e sector privado.
O objectivo principal da conferência, segundo Francisco Queiroz, é fazer um balanço da luta internacional, no seio das Nações Unidas e dos parceiros, contra a corrupção e ver quais os constrangimentos que a comunidade internacional enfrenta no combate a esse mal e encontrar soluções comuns.
Durante a conferência, serão realizados 47 eventos especiais no Centro Nacional de Exposições de Abu Dhabi, organizados pelos governos, departamentos e agências da Organização das Nações Unidas, Organizações Intergovernamentais e Não Governamentais e UNODC (Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime).