O receio da não-realização das autarquias tem que ver com a não-aprovação, até aqui, da polémica proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, que sugere o gradualismo territorial, ideia defendida pelo MPLA, mas rejeitada pela oposição, que pretende um gradualismo administrativo e de diferentes níveis de competência inicialmente.
"O adiamento das eleições autárquicas anunciadas para este ano pelo Presidente da República, João Lourenço, pode ser uma realidade. Embora até agora nenhuma autoridade tenha publicamente defendido isso no país, mas o assunto começa a ser cogitado no seio da sociedade e a classe política", disse ao Novo Jornal um dos vice-presidentes da CASA-CE, Manuel Fernandes.
Um dos cenários indicados pelo político, para que este ano não haja eleições autárquicas, é a queda dos preços do petróleo, que está a desequilibrar a economia de Angola que mais depende desta matéria-prima para sustentar o Orçamento Geral do Estado (OGE).
"O Executivo angolano vai ajustar as regras para a programação e execução do Orçamento Geral do Estado de 2020. Isto tudo indica que não haverá autarquias", suspeitou o político.
Para o deputado da UNITA Raúl Danda, a institucionalização das autarquias locais "é uma das leis principais do Pacote Legislativo Autárquico", cujas eleições foram marcadas para este ano pelo Presidente da República, João Lourenço.
"Esta lei, da iniciativa do Executivo, defende que compete à Assembleia Nacional proceder à aprovação da lista dos municípios nos quais devem ser institucionalizadas as autarquias locais para a experiência inicial, de acordo com os critérios definidos na lei. Nós, a UNITA, persistimos que as autarquias tenham lugar em todos os municípios", observou o também primeiro-ministro do governo sombra do partido do «galo negro».
Para o parlamentar, as eleições autárquicas estão consagradas na Constituição da República aprovada em 2010 pelo MPLA, e rejeitada pela oposição.
"O Presidente da República, João Lourenço, anunciou publicamente a realização das eleições autárquicas para este ano. Um adágio popular diz que "a palavra do rei não volta para trás". A ver vamos", frisou.
Para o presidente do PRS, Benedito Daniel, a introdução das últimas quatro propostas de lei da iniciativa do Governo atrasou substancialmente a aprovação do Pacote Legislativo Autárquico.
Trata-se das propostas de Lei sobre o Regime Geral da Cooperação Interautárquica sobre o Estatuto dos Titulares dos Órgãos Autárquicos, sobre os Símbolos das Autarquias e sobre o Regime de Formulários das Autarquias.
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