Os números, avançados pelo UNICEF, revelam ainda outro dado interessante: "somente 16,6 por cento das crianças menores de um ano de idade estão registadas, em Angola". Algo que deverá pressupor que, a este nível de idade, cerca de 83 por centos das crianças angolanas não estão registadas.

Num outro escalão, a nível dos menores de cinco anos, as estimativas daquela organização das Nações Unidas indicam que apenas cerca de 31 por cento têm registo, estando os restantes 69 por cento por se registar.

Os dados foram apresentados tendo como base o IBEP (Inquérito sobre o Bem Estar da População) 2008-2009 e, para além dos números acima salientados, indicam ainda que, em relação aos angolanos com menos de 18 anos, o total de registados é de apenas 56 por cento. De acordo com o UNICEF, entre as causas principais que justificam as baixas taxas de registo em Angola, está a falta de conhecimento da população.

Menos de um por cento dos pais conhecem os procedimentos correctos para registar os filhos e este número não ultrapassa 0,5 por cento nas zonas rurais. Para contrariar essa realidade, a União Europeia (EU) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) assinaram, esta semana, em Luanda, um acordo de cooperação que visa apoiar o Governo angolano na melhoria do registo de nascimento.

O referido acordo, que tem também por objectivo alargar o acesso das crianças a outros serviços de justiça, está orçado em 17 milhões de euros (cerca de 23 milhões de dólares). Na prática, o acordo deverá contribuir para o aumento da cobertura do registo de nascimento de crianças dos actuais 56% para 80%, até 2017. Por outro lado, a parceria deverá servir para facilitar o acesso aos serviços de registo nas maternidades de modo a que os bebés sejam registados logo após o nascimento, além de disseminar equipas móveis de registo pelas comunidades com baixa cobertura.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, com o apoio do UNICEF e da União Europeia, irá centrar os seus esforços em sete províncias com baixas taxas de registo, nomeadamente Uíge, Luanda, Moxico, Huíla, Bié, Cuanza Sul e Malange.

Está previsto que o projecto apoie 104 estruturas notariais e de registo, 60 centros de saúde e hospitais e 60 escolas, além de mobilizar as comunidades locais e os líderes religiosos para sensibilizar ainda mais a população.

De acordo com o representante do UNICEF em Angola, Francisco Songane, "trata-se de uma parceria importante que procura colocar a protecção da criança na linha da frente da agenda nacional para o desenvolvimento.

Estamos conscientes de que o registo de nascimento é fundamental no início da vida. Ao garantir à criança o seu direito à identidade podemos protegê- la à medida que cresce". Segundo ainda o responsável, este investimento nos sistemas de registo civil das crianças "irá apoiar os esforços de modernização e descentralização dos serviços da administração pública do Governo angolano".

Já o embaixador da União Europeia em Angola, Gordon Kricke, é de opinião que com o acordo ora rubricado, os angolanos terão mais oportunidades e melhores condições de vida, que é o objectivo fundamental da UE, que tem estado a trabalhar no fortalecimento das relações políticas e económicas entre Angola e a Europa."

Entretanto, a segunda componente da parceria ajudará a proteger os direitos das crianças angolanas em contacto com o sistema jurídico. Actualmente, apenas uma das 18 províncias possui estrutura adequada para o atendimento de crianças nesta situação.

A parceria contribuirá para que o Governo melhore eficiente e eficazmente a protecção das crianças por meio do aperfeiçoamento de um sistema judiciário que possua serviços, competências e capacidades especializadas que sirvam o superior interesse da criança alvo de protecção.

Segundo o diplomata da UE, o projecto prevê igualmente a formação de juízes e de agentes da polícia, visando a potenciação de uma justiça reparadora e medidas alternativas à privação de liberdade, como a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida.

À luz deste acordo tentar-se-á também ajudar as crianças em conflito com a lei, bem como as que precisem de ser protegidas de violência e abusos por meio da criação de serviços especializados em pelo menos cinco províncias do país.

Actualmente, no país, o registo de nascimento é obrigatório para matricular-se na escola e facilita a marcação de consultas médicas. Com cerca de 2,5 milhões de crianças com idade entre 0 e 4 anos desprovidas de identidade (IBEP 2008/2009), estas crianças esforçam- se por aceder a estes serviços básicos e serem adequadamente protegidas perante a lei.