O prazo para a entrega de candidaturas ao cargo terminou esta terça-feira e, segundo a comissão eleitoral do processo, foram admitidas as candidaturas dos juízes conselheiros Domingos da Costa Mesquita, Anabela Couto de Castro Valente e Artur Domingos Gunza.

Segundo a comissão, não houve candidatos excluídos. As candidaturas foram formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente da comissão eleitoral, acompanhado de cópia do Bilhete de Identidade, do termo de posse como juiz conselheiro e do curriculum vitae.

Após a publicação da lista dos candidatos admitidos, o processo avança para a fase de votação, a realizar no plenário do Tribunal Supremo, no dia 08 deste mês.

Segundo o Supremo, a votação é secreta e exige o quórum de dois terços dos juízes conselheiros em efectividade de funções.

O regulamento prevê ainda a possibilidade de votação antecipada por carta e estabelece que, em caso de empate, prevalece o critério da antiguidade na categoria.

A antiga vice-presidente Efigénia Clemente passou à condição de jubilada, conforme deliberação tomada pelo plenário do CSMJ durante a sua 7ª sessão extraordinária, realizada no dia 20 de Agosto.