Segundo o secretário de Estado para o sector da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, Cruz Lima, que procedeu ao lançamento da operação, em representação do ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, a iniciativa vai salvaguardar a vida humana no mar e garantir uma navegação segura, bem como proteger o ambiente marítimo e garantir a observância das normas de segurança marítimas.

"Verificamos constantes transgressões às convenções internacionais e leis vigentes no ordenamento jurídico nacional, situações que concorrem, em grande medida, para a insegurança marítima. Por isso há necessidade de se repor a ordem", salientou.

Já o director do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA), Manuel Nazareth Neto, informou que a "Operação Mar Seguro" inicia na próxima segunda-feira, 10, e termina a 15 de Maio de 2019.

"Está operação terá o apoio das forças de segurança e será comandada pela capitania do Porto de Luanda. Nós teremos duas brigadas, uma será operacional e a outra será judiciária, e vamos contar com o apoio da Marinha de Guerra Nacional, Polícia Nacional, SIC, fiscais do GPL e outros", disse o director.

O responsável adiantou também que a "Operação Mar Seguro" vai restringir-se a Luanda, numa primeira fase e, em função das correcções e dos resultados, estender-se-á a outras províncias do País.

Também numa etapa inicial, a iniciar na segunda-feira e que vai decorrer até ao próximo dia 20 de Dezembro, o IMPA vai efectuar acções de sensibilização pública junto dos usuários e operadores marítimos.

O objectivo é que todos os que tiveram criado infra-estruturas na orla marítima da península do Mussulo, bem os usuários ou navegantes de meios náuticos e operadores marítimo-turísticos, contactem, até dia 20, o serviço do IMPA para efeito de homologação ou regularização dos seus bens.

Findo o prazo, o IMPA reserva-se no direito de desenvolver acções coercivas tendo em vista a observância das normas de navegação e segurança marítima na península do Mussulo, nos períodos de 21 de Dezembro a 15 de Maio de 2019.