"Tínhamos feito correspondência, cartas rogatórias para localizar os cidadãos [estrangeiros implicados no processo]. É que eles não estavam no Brasil, nem o cidadão moçambicano estava em Moçambique", informou o porta-voz da PGR.
Em declarações exclusivas ao NJ, Álvaro João recordou que, a nível da PGR, o propósito da decisão de instauração do processo sobre a Build Angola consistiu em determinar um arresto que culminasse no ressarcimento aos lesados pelos danos provocados pela burla.
"O objecto [da acção mandada instaurar] era de obter um arresto, e alguém, identificado no processo, tinha de arcar com as responsabilidades", recordou o porta-voz da PGR, que se mostrou limitado a tecer mais pormenores sobre o processo, por estar já em sede do Tribunal Provincial de Luanda.
"Pouco ou nada lhe posso dizer relativamente a isso [processo], porque o caso está no tribunal (...). Tem muita gente envolvida nisso", observou Álvaro João.
Em nota, datada de Julho de 2018, a PGR, já sob a liderança de Hélder Pitta Gróz, escolhido por João Lourenço para conduzir o órgão titular da acção penal, anunciava a abertura de um processo cível sobre um caso cuja nuance criminal havia sido, entretanto, alvo de uma amnistia presidencial, assinada, em 2016, pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
"A PGR vem informar que o Ministério Público decidiu instaurar as competentes acções judiciais em defesa dos cidadãos que procederam ao pagamento total ou parcial dos imóveis habitacionais nos projectos Bem Morar, Quintas do Rio Bengo, Copacabana, Nossa Vila, The One, Bem Morar em Harmonia Patriota Lda e Vila Gonga, pelo facto de os mesmos não terem sido edificados ou, tendo ocorrido, não foram legalizados a favor dos promitentes-compradores", anunciava a PGR.
No comunicado, a PGR recorda que, em 2012, alguns cidadãos lesados apresentaram queixa-crime ao órgão, que procedeu à instauração de 29 processos, por existirem "indícios da prática dos crimes" de associação de malfeitores, burla por defraudação e branqueamento de capitais.
"As infracções denunciadas, que constituíam a matéria dos referidos processos-crime, foram amnistiados pela Lei n.º 11/16, de 12 de Agosto, extinguindo-se a responsabilidade criminal que pesava sobre os referidos cidadãos brasileiros, originando, por isso, o arquivamento dos autos, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil por perdas e danos", lê-se na então nota da PGR.
Referindo-se às motivações que levaram à instauração da acção, a PGR observava que, considerando as reclamações apresentadas pelos cidadãos lesados, e porque ainda "está em tempo", o Ministério Público, apoiando-se na Constituição e na lei, decidiu instaurar os competentes processos cíveis em "defesa dos interesses colectivos e difusos em causa".
Mais de 1.300 clientes frustrados no sonho da casa própria
O projecto habitacional Build Angola foi lançado em 2009 por promotores brasileiros que terão contado com parceiros angolanos e que, não tendo iniciado ou concluído a construção das residências em Luanda, abandonaram o País, lesando centenas de clientes em 94,6 milhões de dólares.
Eis os nomes de cidadãos estrangeiros avançados pela PGR como principais promotores da burla: António Paulo de Azevedo Sodré, Paulo Henriques de Freitas Marinho, João Gualberto Ribeiro Conrado Júnior, Ricardo Boer Nemeth, Rodrigo Antoniazi e Manuel Salinas Júnior.
Cartaz da campanha publicitária do projecto, Pelé fora do «radar» da PGR
Edson Arantes do Nascimento "Pelé", conhecida estrela do futebol mundial, tem sido, várias vezes, apontado pelos lesados da Build Angola como um dos promotores da burla que lesou mais de 1.300 cidadãos em Angola.
O brasileiro foi o principal rosto da campanha publicitária dos projectos imobiliários da Build Angola, condição que, no entender da Procuradoria-Geral da República (PGR), não o levou a constar dos autos do processo conduzido pelo Tribunal Provincial de Luanda.
"Pelé é uma figura que foi contratada para a publicidade. Assim, conforme está, até prova em contrário, não arca com as consequências", considerou o porta-voz da PRG, Álvaro João.
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