Fruto deste trabalho intensificado, fez saber o director-geral do organismo, vários estabelecimentos comerciais viram a sua actividade interrompida pelo INADEC e seus parceiros de actuação. Em situações mais graves, algumas destas empresas, sublinha Diógenes de Oliveira, devem responder em tribunal a alegados procedimentos ilegais contra consumidores.

"Estamos atentos à actual situação económica do país. Não vamos tolerar qualquer desrespeito e roubo ao consumidor. Para deixar isso bem claro, as mãos pesadas da nossa instituição têm-se feito sentir em muitas empresas que insistem em actuar à margem da lei, desrespeitando os direitos dos seus clientes, dos consumidores", afirma o director-geral do organismo.

Em entrevista ao Novo Jornal, o homem que comanda, há sete meses, a instituição estatal que vela pela defesa dos interesses dos consumidores precisa que, recentemente, o organismo levou a cabo um amplo plano de vistoria sobre a actuação do sector de panificação. E o resultado: sete padarias na capital do país foram encerradas, preventivamente, por se ter constatado "infracções graves, que colocam em causa a integridade física" dos consumidores.

"Há três semanas para cá, estamos a trabalhar num plano não só de constatação do mercado de consumo em geral, mas também de pedagogia para os fornecedores de pão. E constatámos, até hoje, dentro do nosso trabalho nos municípios do Cazenga, Viana e Bela, padarias que não deveriam ter a denominação de padaria; sem segurança alimentar, sem higiene, onde o quarto de banho está próximo dos fornos, onde os esgotos passam próximos de onde são confeccionados os produtos. É um crime previsto e punível segundo o ordenamento jurídico angolano, por se tratar de um atentado à saúde pública ou crime de envenenamento por causa da intoxicação alimentar. Estamos a falar de casos muito sérios", declara Diógenes de Oliveira.

Observa que a estas empresas foram movidos pelo INADEC processos civis administrativos, consubstanciados na suspensão das referidas actividades comerciais.

"Até aqui, só em Luanda, foram, preventivamente, encerradas sete padarias. Nós trabalhamos de forma preventiva, estudando o mercado de consumo, de modo a garantir que as empresas prestem um serviço de qualidade e de segurança aos consumidores", refere o líder do INADEC.

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