Antes, o TS vai ouvir esclarecimentos dos peritos da Ordem do Contabilistas de Angola, do Banco Nacional de Angola (BNA) e do Ministério das Finanças, importantes para o desfecho deste julgamento em que a figura central é o antigo ministro dos transportes, Augusto da Silva Tomás, que está a ser julgado com mais quatro ex-gestores CNC, todos acusados de se apropriarem de avultadas somas daquela empresa pública.
Durante a audição de discussão e julgamento, que durou uma semana, e na descoberta da verdade material dos factos, o tribunal fez as devidas acareações entre os declarantes e os diferentes réus, sempre que os seus depoimentos estivessem em contradição com as declarações prestadas em fase da instrução preparatória do processo.
No decorrer da audição dos 34 declarantes, alguns foram dispensados pelo TS em fase de audição por não trazerem sustentação ao julgamento, cujos réus são Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança, Rui Manuel Moita, Manuel António Paulo, Eurico Alexandre Pereira da Silva e Augusto da Silva Tomás, o único réu em prisão preventiva desde 2018.
Ontem, o tribunal procedeu ao interrogatório dos últimos 13 declarantes, com o destaque para o Inspector-geral da Nova Somil, Nelson Alberto Jimbi, empresa de segurança de que o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, é proprietário, e que prestou serviço ao Instituto Superior de Gestão, Logística e Transporte- (ISGEST), instituição afecta ao Ministério dos Transportes.
Nelson Alberto Jimbi disse em tribunal que a Nova Somil prestou serviços ao ISGEST sem o divido conhecimento do ex-ministro dos transportes Augusto Tomás.
Consta da acusação que o ex-ministro Augusto Tomás contratou a sua empresa de segurança (Nova Somil) para prestar serviço a esta instituição.
Perguntado quem arranjou o contrato para a Nova Somil, o declarante respondeu que foi um ex-funcionário seu, que trabalhou como chefe das operações.
Interrogado se informou o proprietário da empresa, neste caso o ministro dos Transportes, Nelson Alberto Jimbi respondeu que não.
Questionado se sabia que o ISGEST pertence ao Ministério dos Transportes, o declarante respondeu que apenas soube na assinatura do contrato.
Perguntado quem assinou o contrato da parte da ISGEST, respondeu que foi o réu António Manuel Paulo.
Interrogado quanto é que a Nova Somil cobrava por mês ao ISGEST, o declarante precisou que era mais de um milhão de kwanzas.
Questionado pelo juiz como soube que o réu Augusto Tomás era proprietário da empresa Nova Somil, o declarante não respondeu, e manteve-se em silêncio.
Perguntado se tinha reuniões com Augusto Tomás, respondeu que tinha, mas poucas vezes e que apenas tratavam de assuntos da empresa e que nunca informou o antigo ministro do cliente ISGEST.
Questionado como é que Augusto Tomás soube, o Inspector-geral da Nova Somil respondeu que foi ele quem lho disse, numa das reuniões, em 2014, e que o ministro ficou surpreendido e ordenou a suspensão do contrato.
Durante a sessão de julgamento, a ré Isabel Bragança sentiu-se mal e foi prontamente assistida pela equipa médica dos serviços prisionais, tendo o seu quadro de saúde normalizado. A ré sofre de diabetes e ter-se-á esquecido de se alimentar (segundo recomendação médica, deve comer a cada três horas), o que provocou a subida da tensão arterial.
Durante a audição dos declarantes, na sessão desta quarta-feira, Fátima da Cruz Fernandes, da empresa W3, declarou ter entregado gratificações no valor de 90 mil dólares à empresa ISMA, pertencente a ré Isabel Bragança.
A declarante disse que a sua empresa deu essa gratificação por ser uma condição imposta pelos responsáveis do CNC para assegurar a continuidade do contrato.
Já Elsa Maria Contreiras, directora-geral da empresa Cliker-Service, prestadora de serviços de decoração, admitiu também ter dado gratificações de 220 mil dólares a Isabel Bragança e de 10 mil dólares ao réu Manuel António Paulo, ambos ex- quadros seniores do CNC.