Pelos documentos consultados pelo Novo Jornal é possível verificar que um dos concursos públicos se destina à compra de fertilizantes compostos NPK-12-24-12; NPK-15-15-15; N-P-K-Ca-Mg-15-05-25-06-04, enquanto o outro servirá para a aquisição de serviços de transporte de insumos, ferramentas agrícolas, máquinas e equipamentos agrícolas e materiais diversos para o apoio à agricultura familiar.

A compra de fertilizantes compostos destina-se ao apoio às famílias camponesas, pequenos agricultores, "desprovidas de recursos técnicos e financeiros capazes de minimamente assegurar a aquisição destes adubos para a manutenção e aumento da produção". O objectivo, segundo o documento assinado pelo Chefe de Estado, é garantir a segurança alimentar e promover igualmente a diversificação da economia nacional, no âmbito do Programa de Apoio à Agricultura Familiar.

Já no caso dos serviços de transporte de insumos, ferramentas agrícolas, máquinas e equipamentos agrícolas a nível do País, a abertura deste procedimento de contratação deve-se à necessidade de "acudir as famílias camponesas mais carenciadas, pequenos agricultores e cooperativas, desprovidas, em grande medida, de aptidão financeira para a transportação de bens de consumo especializado para o desenvolvimento de actividades agro-silvo-pastoris em tempo oportuno".

Ao Ministro da Agricultura e Florestas é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade dos actos destes procedimentos, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.