O procedimento utilizado foi o ajuste emergencial, por essas vias de acesso, pontes, passagens hidráulicas e estradas "se encontrarem em elevado estado de degradação, colocando em causa o seu normal funcionamento, com a iminência de desabamento e inundações, corte da circulação ou acessos, bem como o risco de perda de vidas humanas", segundo o documento consultado pelo Novo Jornal.
Estas pontes, passagens hidráulicas e estradas são, de acordo com o despacho assinado pelo Chefe de Estado, as únicas vias que garantem a ligação rodoviária com diversas estradas nacionais e municipais, sendo vitais para a mobilidade das populações, integração regional e crucial para as trocas comerciais naquelas localidades.
A despesa vai ser feita com verbas do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência (FROE) e o valor servirá para o pagamento da reconstrução da passagem hidráulica e execução de canal e sistemas de drenagem sobre o Rio Chandenda, na Estrada Municipal HBO 343-1, troço Caála/Ecunha, no município da Caála, província do Huambo; a construção de quatro passagens hidráulicas na Estrada Municipal Bié 342-1, troço Comuna do Luando/Cuemba, no Bié;
Deverá igualmente cobrir a despesa da conservação e manutenção da Estrada Nacional EN 250, incluindo a construção de três passagens hidráulicas, junto à Fazenda Vinevala, e duas outras (sobre o Rio Longondua e sobre o Rio Dondi), troço Cuito/Chinguar, numa extensão de 75,9 km, na província do Bié;
Estes mais de 57 mil milhões kz servirão igualmente para a construção de encontros e montagem de duas pontes metálicas sobre os Rios Dange e Caboto, localizadas na Estrada Municipal CNO 317-1, troço Bolongongo/Quitexe/Uíge, na província do Cuanza Norte; a construção da nova ponte sobre o Rio Quifamuca e melhoria na via de acesso, numa extensão de 32 km, na Comuna da Cota, troço Cota/Amaral/Ngola Mbandi, no município de Calandula, província de Malanje.
A despesa aprovada deverá também ser para a concepção e construção de encontros para a montagem de uma ponte metálica sobre o Rio Mbua, na Estrada Municipal ZRE 305-2, troço Nzeto/Bessa Monteiro (Quindeje), no município do Nzeto, província do Zaire;assim como para a substituição do pavimento asfáltico da ponte sobre o Rio Catumbela (4 de Abril), na Estrada Nacional 100, troço Benguela/Lobito, na província de Benguela, bem como para a construção da estrada em terra batida com estabilização química de acesso ao Centro Penitenciário de Kaquila, na província de Icolo e Bengo.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente delega competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a adjudicação, a celebração e assinatura destes contratos.