De acordo com uma nota de imprensa da AGT, os contribuintes dispõem de mais um mês para cumprir a obrigação de pagar o IPU, cuja cobrança arrancou no dia 2 de Janeiro.

Embora o pagamento possa ser feito em duas prestações, a primeira parcela teria de ser paga até hoje, 31 de Janeiro, prazo agora estendido até 28 de Fevereiro.

O alargamento, segundo a nota da AGT, "visa permitir que todos os contribuintes possam cumprir com as suas obrigações fiscais sem constrangimentos, considerando o elevado número de utentes que continuam a afluir às repartições fiscais com intuito de proceder ao registo, liquidação e pagamento voluntário da primeira prestação do referido imposto".

Recorde-se que o IPU é o valor que o cidadão deve pagar ao Estado pela propriedade ou usufruto de uma casa, apartamento, moradia ou terreno. A única excepção prevista são os imóveis com valor até 5 milhões de kwanzas, isentos do pagamento do IPU. Acima deste montante - e apenas sobre a diferença - a AGT aplica uma taxa de 0.5%, devendo-se, para o efeito, apurar o valor do imóvel, com base em elementos como a localização, idade, acessibilidades ou fornecimento de água, luz e saneamento básico.

Para isso, o mesmo tem de estar inscrito na AGT, o que deverá ser feito mediante apresentação de alguns documentos que permitam fazer a descrição do imóvel, nomeadamente a planta, a memória descritiva ou o contrato-promessa de compra e venda.

Todas as informações sobre este processo podem ser obtidas nas repartições fiscais ou nos serviços centrais da AGT.