O evento reuniu um número expressivo de entidades internacionais, de altos dignitários do Estado Angolano e de representantes da sociedade civil, bem como personalidades angolanas e internacionais de reconhecida competência, relativamente aos temas que foram objeto de reflexão durante o segundo dia da cimeira.
Neste dia, o papel das confissões religiosas, dos jovens e das mulheres foi objeto de uma estimulante análise e debate, pela respetiva relevância como mediadores e agentes sociais, mas também como setores da sociedade sobre os quais incidem particularmente os efeitos dos conflitos.
O último painel refletiu sobre o tema das "Dinâmicas dos Conflitos Contemporâneos: Abordando o Impacto das Actividades Mercenárias na Paz, Segurança e Coesão Social", versando a questão do mercenarismo em particular e da privatização da guerra em geral. Trata-se de uma questão recorrente ligada à evolução da natureza dos conflitos, que na atualidade ganhou contornos preocupantes, pondo mesmo em risco os fundamentos em que assentam as relações internacionais e o papel do Estado como autoridade exclusiva no emprego da força.
Os Paradigmas mudam quando se verificam alterações na realidade ou nas teorias explicativas, fazendo jus à máxima de Kurt Lewin de que não há nada mais prático do que uma boa teoria. Após o colapso da União Soviética a realidade passou a ser moldada por três teorias: a primeira assenta na ideia do "fim da história", espécie de nova modalidade de paz perpétua vaticinada por Francis Fukuyama, que apregoou uma ordem internacional subordinada à hegemonia de uma única superpotência - os Estados Unidos; a segunda assenta na observância das diretrizes do Consenso de Washington, elevadas à categoria de dogmas da economia neoliberal; por último, Samuel Huntington prognosticou a inevitabilidade do "choque de civilizações".
No seu conjunto constituem ainda a matriz do quadro de referências vigente, tendo conduzido à mudança de paradigmas que rompeu com os referenciais dos universalismos socialista e democrata-cristão, que estruturaram o pensamento político e social dos finais do século XIX e de boa parte do século XX. Tiveram um impacto não só na nossa mundovisão no plano individual, mas, sobretudo, provocaram uma mudança nos planos da política, das dinâmicas societais e das relações internacionais.
Concomitantemente com estas mudanças no plano conceptual, decisores e sociedade confrontam-se atualmente com três dilemas de ordem existencial, que o antigo Subsecretário de Estado para a Comunicação Estratégica da Administração Obama, Ben Rhodes, sintetizou num artigo publicado na revista Foreign Affairs, intitulado "A Foreign Policy for the World as It Is". Alertou então para o facto de que o próximo inquilino da Casa Branca iria ser confrontado com três desafios, respetivamente: impedir uma guerra mundial; mitigar a aceleração da atual crise climática; lidar com o processo de desenvolvimento tecnológico, nomeadamente nos domínios da Inteligência Artificial.
A conjuntura, no entanto, tem-se encarregado de contrariar as três teorias que marcam o crepúsculo do "século americano". A História não acabou, antes pelo contrário, a conjuntura securitária atual prima pela instabilidade, com o sistema internacional unipolar permeável à arbitrariedade e prepotência da potência hegemónica. Atesta-o a proliferação de crises e conflitos que nos conduziram a uma espécie de guerra mundial às prestações. O ressurgimento de políticas de poder sob pretexto da "Paz pela Força", a par de tentativas para o restabelecimento de zonas de influências e novas formas de domínio.
Por seu turno, a ideia de "choque de civilizações" esbarrou com a realidade de sermos uma única Humanidade, onde as religiões ecuménicas unem na espiritualidade civilizações e povos com culturas diversas, em lugares distantes do planeta. Sobretudo, tendo por desígnio comum poderem viver num contexto de segurança, de desenvolvimento e bem-estar social.
Por fim, a crise do neoliberalismo veio colocar desafios sociais e económicos que aprofundaram as desigualdades, avolumam as tensões sociais e são causa de angústias, nomeadamente nas camadas mais jovens, que legitimamente reivindicam um futuro à dimensão dos seus sonhos e potencialidades. A concentração de riqueza no plano global, onde aos 50% mais pobres corresponde somente 1% a 1,5% da riqueza global, é só por si demonstrativa do anacronismo a que o modelo económico neoliberal nos conduziu.
A realidade impôs-se, seja nos planos securitário e ambiental, como também no tecnológico, onde os desafios existenciais, nomeadamente os decorrentes dos desenvolvimentos no âmbito da Inteligência Artificial trazem à colação o aviso de Stephen Hawking, que ou a controlamos e regulamos ou poderá colocar em risco a própria humanidade.
O desenvolvimento das armas autónomas, a que temos vindo a assistir nos conflitos em curso na Europa e no Médio Oriente são uma demonstração da validade do alerta do cientista britânico. A tragédia de Minab no Irão que levou à morte de 168 crianças, a par do crescente número de baixas civis na guerra entre a Ucrânia e a Federação Russa, são exemplos dramáticos de uma realidade a que as Nações Unidas procuraram em tempo regulamentar, infelizmente sem resultados visíveis.
Como foi oportunamente referido no painel pelo Embaixador Eustáquio Quibato, quando a utilização militar de uma tecnologia extravasa o controlo dos beligerantes, para além de desproporcional nos efeitos, causa de sofrimento, crueldade e impacto nas populações civis, a opção racional é assegurar liminarmente a sua proibição. As convenções internacionais que proíbem as armas químicas e biológicas, e as que regulamentam o armamento nuclear tendo por objetivo a sua eliminação, constituem uma referência a seguir.
Na referida mudança de paradigmas que se seguiu ao fim da Guerra-Fria, a máxima neoliberal de "menos Estado - melhor Estado" teve como consequência o colapso do Estado Vestefaliano, patente na retração deste dos três domínios básicos da soberania, respetivamente, o jus tractatuum (Direito de celebrar tratados), o jus bellum (Direito de decretar a Guerra) e o jus legationis (Direito de legação, para nomear embaixadores).n
* Das Forças Armadas Portuguesa