Por essa razão, os processos de recurso das províncias da Lunda-Sul, Lunda Norte e Moxico continuam a ser remetidos ao Tribunal da Relação de Luanda para reapreciação e decisão.

A tramitação e a decisão destes processos em Luanda têm registado atrasos consideráveis, em consequência do elevado volume de recursos recebidos de várias regiões do País.

Este problema apenas deverá ficar resolvido com a construção e entrada em funcionamento do Tribunal da Relação de Saurimo, que servirá a Região Judicial nº 5, abrangendo as províncias da Lunda-Sul, Lunda-Norte e Moxico.

Para acompanhar o andamento dos processos, muitos advogados são obrigados a deslocar-se a Luanda, onde, por vezes, não conseguem obter respostas sobre o estado dos recursos.

Entretanto, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) mostra-se preocupado com a morosidade processual nesta região.

Na última semana, os serviços de inspecção do Conselho realizaram uma visita de trabalho à província da Lunda-Sul, durante a qual avaliaram, ao longo de vários dias, o funcionamento das unidades de apoio às garantias e das providências cautelares em diversos municípios.

Segundo o CSMJ, ainda não existe uma previsão para o arranque das obras do futuro Tribunal da Relação de Saurimo, uma vez que decorre o processo de contratação da empresa que executará a empreitada.

Ainda assim, há a expectativa de que as obras possam estar concluídas no prazo máximo de um ano após o seu início.

De acordo com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, com a construção e entrada em funcionamento do Tribunal da Relação de Saurimo, os recursos provenientes da Região Judicial nº 5 deixarão de ser remetidos para Luanda, permitindo que sejam apreciados e decididos com maior celeridade pelo tribunal local.

Os tribunais da Relação são órgãos judiciais de segunda instância, competentes para apreciar recursos das decisões proferidas pelos tribunais inferiores.

O Tribunal da Relação de Saurimo é o único que falta entrar em funcionamento para completar a rede prevista de tribunais da Relação no País. Actualmente, encontram-se em funcionamento os tribunais da Relação de Luanda, Benguela, Huíla e Uíge.