O principal pressuposto do livro é a liberdade e de como e por que razão as sociedades humanas a alcançaram ou não, assente na perspectiva do filósofo britânico John Locke, abordando as consequências da existência ou não da liberdade, especialmente para a oportunidade que a liberdade tem para a capacidade da prosperidade. Pois é da prosperidade onde nascem as diferenças. Sem querer entrar em pormenores sobre o tema da liberdade, matéria, mais que suficiente, para uma próxima abordagem (para não devagar e fugir do tema da presente reflexão), importa, referir apenas que, a natureza do homem, que desemboca em quereres coincidentes, na maioria das vezes, irreconciliáveis, impõe que haja uma terceira entidade que resolva os diferendos das coincidências dos quereres dos homens. Assim, segundo Thomas Hobbes, a necessidade da existência de um poder centralizado (o Estado) evita e elimina o caos (werre), que de outra maneira tornaria a vivência dos seres humanos em sociedade numa enorme confusão.
Qual é, então, a perspectiva de Estado de Thomas Hobbes? O filósofo alemão parte do pressuposto de que o Estado é uma resposta à desordem, ao medo e à insegurança da vida humana sem uma autoridade comum. Hobbes parte da ideia de que, a vivência sem governo, sem leis estáveis e sem poder superior que imponha ordem, conduz ao cãos, por causa da coicidência de quereres e da propensão egoista das pessoas. Nessa condição, cada indivíduo procura preservar a própria vida e defender os seus interesses. Como todos têm desejos, medos e ambições semelhantes, surge a rivalidade, desconfiança e conflito. Por isso, Hobbes descreve esse estado como uma situação de "guerra de todos contra todos", degenerando em caos (Warre). Nesse cenário, a vida humana torna-se, segundo ele, insegura e angustiante. O problema central não é apenas a maldade humana, mas a ausência de uma autoridade capaz de conter os conflitos. É daí que nasce o Estado. Os indivíduos, movidos pelo medo da morte e pelo desejo de paz, fazem entre si um contrato social. Nesse pacto, cada um renuncia a parte da sua liberdade natural e transfere o poder para uma autoridade soberana, que pode ser um rei ou uma assembleia. Esse soberano passa a ter força suficiente para impor leis, punir os infratores e garantir a paz.
Surge, assim, a necessidade de um poder que é incumbido de regular as relações entre os membros da sociedade, provendo ordem e segurança, a proteção da propriedade, o cuidar dos bens do interesse colectivo (cobrando impostos), a defesa da integridade territorial, prover serviços à comunidade e aqueles cidadãos com insuficiências ou deficiências (aqueles que não se possam cuidar por si próprios), a resolução de conflitos entre os membros da sociedade, entre outras responsabilidade dos entes públicos. Entretanto, segundo os autores, esta figura pode tomar três formas de actuação: despótico (totalitário), leviatã (respeitador dos direitos das obrigações e dos directos das pessoas), ou ainda, se tornar um Estado ausente, o mesmo dizer, que um Estado que é apenas de nome, que os autores chamaram de "absent leviathan ou Estado ausente", existindo na realidade contemporânea, Estados com peculiaridades das três formas aqui citadas ou ilustradas, que me proponho seguida desenvolver, para assim fazer o paralelismo com a realidade Angolana.
O Estado despótico, autoritário (despotic leviathan), é um Estado demasiadamente forte, em que o poder está concentrado nas mãos de uma pessoa (Presidente, Rei, Imperador, Primeiro Ministro), cujo poder é exercido de forma unilateral, em que os governantes que não prestam contas à sociedade, sendo que: i) o governo controla a população e limita liberdades; ii) as leis existem, mas servem principalmente aos interesses da elite no poder; iii) há pouca ou nenhuma participação popular; iv) pode haver ordem, mas sem liberdade. Esta forma do exercício do poder existe desde a antiguidade até aos nossos dias, se calhar os leitores, poderão questionar, por que estarei a ir tão longe, se essa tem sido a forma predominante de governação da nossa própria terra!
Relativamente, ao Estado fraco ou inexistente (absent leviathan), é o Estado incapaz de cumprir com as suas funções básicas da razão de ser de um Estado. Pode-se dizer tem apenas o nome, os autores, o chamaram de levithan paper, ou seja, é o Estado que existe apenas no papel, por quanto, é incapaz de; a) garantir segurança, justiça ou serviços públicos; b) a população vive em condições de instabilidade e abandono; c) surgem conflitos, criminalidade e desigualdades extremas entre os grupos sociais; d) falta autoridade legítima. Resulta no situação de caos ou desorganização social. Seria extremismo, se disse que, é a forma de Estado predominante em África? Talvez, sim, talvez não!
Finalmente, a terceira forma Estado apresentada no livro e defendido por Acemoglu e Robinson, como sendo, o modelo ideal, é o Estado leviatâ equilibrado, ou o Estado democrático (shackeld leviathan), mas controlado pela sociedade, o Estado democrático, em que: 1) o Estado tem poder suficiente para garantir ordem e aplicar leis; 2) a sociedade civil é activa e fiscaliza o exercício do poder político, pelo Governo; 3) há equilíbrio entre a autoridade e a liberdade; 4) as instituições funcionam de forma inclusiva. Esta forma do exercício de poder resulta em desenvolvimento, estabilidade e a realização garantia das liberdades (vistas na perspectiva de John Lock).
Aqui chegados, é justo perguntarmo-nos, qual é a realidade de Angola nestas três variações? Referi em várias ocasiões neste espaço, que pertenço à geração que viveu um pouco nas três etapas por onde Angola transcurreu: a infância e adolescência vivida no periodo colonial; parte da juventudade na era da primeira República; e a idade adulta a ser vivida na actual conjuntura das segunda e, talvez, terceira República. Com a particularidade de ter vivido, por algum tempo, em sociedades, ditas leviatãs. Por isso, creio esta numa posição previlegiada de analisar com realismo e isenção a realidade angolana quanto a comapração das formas como é exercido o poder político.
Em certos momentos da sua história, Angola apresentou características próximas de um Estado despótico, (imperou o fascismo na proprio metropole), por quanto, quer no período colonial, quer na República pós independência, que foi proclamada em nome do Comité Central de um movimento (partido), em vez do povo angolano, tendo por consequência, imperado: forte concentração de poder político; limitações à liberdade de imprensa e à oposição; uso do aparelho do Estado para beneficiar as elites; baixa responsabilização dos governantes. A prevalência desta forma de condução cria, na verdade ordem, mas reduz sobremaneira a participação democrática e a confiança nas instituições. Ao mesmo tempo, Angola também apresenta sinais de Estado ausente, especialmente em zonas periféricas e rurais, cujas evidênicas são: a falta de serviços básicos (saúde, educação, saneamento básico), particularmente nas zonas rurais e perifericas das cidades; a precariedade das infra-estruturas (as grandes enchurradas são o maior inspector da incopetênica do poder instituido; dificuldade em garantir segurança e confiança na justiça; a profundidade das desigualdades entre centro urbano (Luanda) e interior. O problema aqui não é excesso de poder, mas falta de presença eficaz do Estado, quem visita Angola profunda, sente a ausência do Estado. Há, entretanto, também sinais de um Estado leviatã controlado. Mas, em meu entender, há ainda um caminho muito longo a percorrer, porque é ainda dominado por homens fortes, em vez de instituições fortes, em que o Estado é capaz (funciona, presta serviços, garante segurança), que, entretanto controlado, também, pela sociedade (transparência, participação, direitos), o que evita autoritarismo e ineficiência estatal. Concluo manifestando a minha satsifação pelo que aprendi, valeu a pena!

*Economista