A verdade é mais profunda: Angola vive, acima de tudo, uma crise sistémica de transparência, participação pública e supervisão das contas do Estado. Os mais recentes dados do Open Budget Survey 2023 confirmam esta realidade com precisão preocupante. O País obteve apenas 26 pontos em Transparência, 7 pontos em Participação Pública e 20 pontos em Supervisão - numa escala de 0 a 100. Estes níveis situam Angola muito abaixo do mínimo recomendado para garantir um processo orçamental aberto, escrutinável e centrado no interesse público.
A baixa transparência impede o acesso oportuno a informações essenciais, como o Orçamento Cidadão, relatórios de auditoria e a Conta Geral do Estado - documentos que, segundo diversas avaliações nacionais, têm sido divulgados tardiamente ou com acesso restrito, alimentando a opacidade. Quando estes documentos não chegam ao conhecimento do público no tempo certo, perdem grande parte do seu valor como instrumentos de escrutínio, porque já não é possível influenciar decisões ou corrigir rumos durante a execução orçamental.
A participação pública, com apenas 7/100, é praticamente inexistente. Não existem canais estruturados e regulares para que cidadãos e organizações da sociedade civil possam influenciar decisões sobre prioridades orçamentais, investimentos ou afectação de recursos. É um défice que mina a legitimidade das decisões e distancia o processo orçamental das necessidades concretas das populações, criando uma percepção generalizada de afastamento entre o Estado e a vida real das pessoas.
A ausência destes três pilares - transparência, participação e controlo - não é apenas um problema técnico ou institucional; trata‑se de uma questão profundamente social. Quando o orçamento público é elaborado e executado à porta fechada, cria-se um distanciamento crescente entre o Estado e os cidadãos. A falta de informação impede a sociedade de avaliar se as prioridades nacionais correspondem às suas necessidades reais, especialmente em sectores sensíveis como saúde, educação, protecção social ou infra-estruturas básicas. Essa desconexão alimenta frustração, reduz a confiança nas instituições e compromete a legitimidade das políticas públicas.
A supervisão - o terceiro pilar - permanece frágil. Com apenas 20 pontos, demonstra a insuficiência da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas em exercer plenamente as suas funções de fiscalização e controlo externo. A publicação irregular de relatórios e a limitada capacidade de monitoria dificultam a responsabilização e criam um ambiente permissivo, onde práticas prejudiciais ao interesse público encontram espaço para se reproduzir sem consequências adequadas.
Contudo, apesar deste quadro preocupante, importa reconhecer sinais de ligeiras melhorias no processo do OGE 2026. A Assembleia Nacional aprovou o orçamento acompanhado de 50 a 55 recomendações dirigidas ao Executivo, muitas delas centradas justamente nas áreas de transparência, controlo da despesa, disciplina fiscal e boa governação. Estas recomendações representam um avanço em relação a ciclos anteriores, demonstrando uma maior atenção parlamentar ao escrutínio público e à necessidade de corrigir fragilidades persistentes. Além disso, o discurso político que acompanhou a aprovação do orçamento deu maior ênfase à diversificação económica, modernização institucional e reforço dos mecanismos de gestão da dívida - elementos que, embora tímidos, representam uma consciência crescente das debilidades estruturais evidenciadas pelo OBS 2023.
Todavia, importa sublinhar: estes avanços são ainda insuficientes. Não bastam recomendações ou declarações de intenção. O País precisa de transformar a transparência numa prática institucionalizada, garantir mecanismos reais de participação cidadã e consolidar sistemas de supervisão independentes e eficazes. Caso contrário, os progressos observados no OGE 2026 não passarão de passos incipientes num caminho que exige reformas profundas e sustentadas.
A saída da crise não depende apenas de identificar culpados. Depende, sobretudo, de transformar o sistema que permite que comportamentos nocivos se repitam, ano após ano, sem correcção adequada. A solução está em abrir o orçamento, envolver as pessoas e assegurar que cada kwanza é fiscalizado com rigor.
"O futuro nasce quando deixamos de procurar culpados e começamos a construir soluções."
*Coordenador OPSA