Paralelamente ao Orçamento Geral do Estado (OGE), a Assembleia Nacional debate e aprova o seu próprio orçamento, gerido de forma autónoma para assegurar o normal funcionamento das actividades legislativas, os serviços de apoio e a manutenção institucional.

O orçamento da Assembleia Nacional de Angola para o exercício económico de 2026 está fixado no montante de 57,8 mil milhões de kwanzas.

As verbas asseguram o funcionamento normal da instituição, a transição da V para a VI legislatura e o reforço do diálogo institucional com o Ministério das Finanças.

Contudo, relatórios internos apontaram que o valor inicialmente projectado pela instituição era superior (cerca de 201,7 mil milhões de kwanzas), tornando o montante final aprovado de 57,8 mil milhões apertado para cobrir novos investimentos, tais como a construção de gabinetes provinciais para as novas províncias integradas na Divisão Político-Administrativa.

Este ano legislativo, segundo a direcção da Assembleia Nacional, reveste-se de particular importância por ser o último desta legislatura, antecedendo as próximas eleições gerais de 2027.

Além das verbas orçamentais, a discussão política continuará centrada em matérias como a conclusão do pacote legislativo autárquico.

A Assembleia Nacional de Angola é o Parlamento unicameral do País, composto por um total de 220 deputados eleitos para mandatos de cinco anos.

  1. A actual composição parlamentar resulta das eleições gerais mais recentes, inserindo-se na V legislatura, tendo o MPLA 124 deputados, UNITA, 90, FNLA, PRS e PHA.