Mais de um ano se passou desde que se implementou, em Janeiro de 2025, a Nova Divisão Político-Administrativa (DPA). Especialistas consideram que a medida adiou as eleições autárquicas e continua a frustrar sonhos das famílias que gostariam de participar mais e melhor na gestão do poder político e na solução dos seus problemas.

De acordo com a Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro, que aprovou a DPA, o País conta com 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas, "com a finalidade de garantir a qualidade, a eficácia e a eficiência da organização administrativa do território e da prestação dos serviços às populações".

Dos 326 municípios, destacam-se Icolo e Bengo e Quiçama, que já pertenceram às províncias do Bengo (com a divisão político-administrativa de 1979) e a Luanda, a 1 de Setembro de 2011, ao abrigo da Lei n.º 29/11, no âmbito de uma reforma administrativa territorial que transferiu o município da província do Bengo para a de Luanda, sendo, actualmente, as duas localidades parte da recém-criada província de Icolo e Bengo.

Leia este artigo na íntegra na edição semanal do Novo Jornal, nas bancas, ou através de assinatura digital, pagável no Multicaixa. Siga o link: https://reader.novavaga.co.ao/