"Angola não precisa de cometer os mesmos erros ocorridos noutras geografias. Estamos a fazer o nosso próprio caminho, caminhando, pensando grande mas começando pequeno", disse esta segunda-feira, 10, ao Novo Jornal, Tomás da Silva, quando questionado sobre o atraso na aprovação da Institucionalização das Autarquias Locais, o único diploma em falta para a conclusão do pacote legislativo autárquico.

Tomás da Silva lembrou que a Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, tal como as demais leis estruturantes foram aprovadas na generalidade, por consenso, pela Assembleia Nacional.

"A referida Lei, acredito que será submetida, no âmbito do processo legislativo, a discussões na especialidade e, seguidamente, a votação final global", referiu, acrescentando que os verdadeiros problemas só serão, política e tecnicamente, identificados de forma clara, concisa e objectiva, no decurso do debate na especialidade.

"É através do debate na especialidade que os parlamentares discutirão artigo por artigo, aquele diploma. É verdade, foi sempre apanágio do MPLA, mesmo quando detinha no parlamento a maioria qualificada, aprovar as leis estruturantes por meio de consenso", acrescentou.

Referiu que a revisão constitucional ocorrida, recentemente, por iniciativa do Presidente da República, ao retirar da Constituição o princípio do gradualismo, facilitou a realização de um debate técnico mais abrangente.

Questionado se o partido no poder tem medo da realização das eleições autárquicas, já que no pleito de 2022, o MPLA perdeu nas cidades estratégicas, Luanda (principal praça económica e política do País), Cabinda e Zaire (províncias produtoras de petróleo, principal fonte de receitas de Angola), disse que este tipo de afirmações só cabe na cabeça de quem não conhece a história mais recente de Angola, mais particularmente do MPLA.

"É consabido que as eleições gerais de 2022 foram vencidas, por maioria absoluta, pelo MPLA, não obstante a criação da suposta "Frente Patriótica Unida" integrada por quase toda a oposição, incluindo os "arruaceiros", corruptos e outros malfeitores", referiu.

"Se contra os sul-africanos, os mercenários e o apartheid, o regime mais hediondo do mundo, o MPLA não teve medo, antes pelo contrário, preparou-se bem e venceu sempre os seus piores inimigos, agora que é um partido com vocação pelo poder, o maior partido de quadros e das massas, em Angola e não só, não faz sentido algum, este partido ter medo do jogo democrático, no caso concreto, das eleições autárquicas", acrescentou, frisando que, nas eleições passadas, a UNITA perdeu na maioria esmagadora dos municípios do País.

Para o ex-deputado, antes das eleições multipartidárias ocorridas em 1992, muitas pessoas defendiam que a sua não realização dificultava o processo de democratização e desenvolvimento de Angola.

"Ora, a verdade é que se realizaram em 1992 as eleições multipartidárias, consideradas pela observação nacional e internacional, no essencial, como justas e livres, democráticas e transparentes, mas não reconhecidas pelo partido UNITA e, na realidade, Angola conheceu e viveu na sua historia, a guerra civil mais violenta e sangrenta que inviabilizou, por conseguinte, o seu desenvolvimento", lembrou, sublinhando que só com a paz alcançada em 4 de Abril de 2002, Angola começou a dar passos determinantes para o seu desenvolvimento.

"O desenvolvimento de Angola não se inicia com a implantação das autarquias locais, mas com a conquista da paz alcançada a 04 de Abril de 2012. Quem adiou o desenvolvimento de Angola foram, seguramente, aqueles que em 1992, através de uma longa e sangrenta guerra civil, inviabilizaram a paz e a estabilidade do País", concluiu.