A medida, formalizada através de um despacho presidencial, visa acelerar o desenvolvimento sócio-económico e garantir a inclusão energética nas regiões periféricas e industriais da capital.

O projecto global (Lotes A e B) prevê um acréscimo de aproximadamente 280 MVA de potência nominal instalada de transformação, graças à construção de três novas subestações de 80 MVA cada e à ampliação da Subestação do Pólo Industrial de Viana, que receberá um novo transformador de 40 MVA.

Ao todo, serão intervencionados 103 quilómetros de linhas eléctricas, divididos entre 55 km de linhas aéreas de alta tensão (60 kV) e 48 km de linhas aéreas de média tensão (30 kV) que serão totalmente modernizadas.

Com este investimento infraestrutural, o Governo prevê a electrificação de 125.100 habitações, garantindo o acesso à energia eléctrica a cerca de 500.400 cidadãos.

O documento delega plenos poderes ao ministro da Energia e Águas para aprovar as peças do procedimento concursal, verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados, assim como celebrar e assinar os respectivos contratos.

O Presidente autoriza a inserção imediata deste projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e no Orçamento Geral do Estado (OGE), assegurando a cabimentação financeira necessária para o arranque dos trabalhos.