O empréstimo, que será garantido pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA), será destinado ao financiamento das despesas associadas ao pagamento inicial deste projecto do Plano Integrado de Intervenção de Luanda (PIIL).

O Plano Integrado de Intervenção da Província de Luanda, orçado em mais de 5 mil milhões de kwanzas, aprovado pelo Conselho de Ministros a 3 de Novembro de 2022, em sessão especial, orientada pelo Presidente da República.

O plano, segundo o Executivo, prevê a implementação de projectos nos domínios das infraestruturas, saneamento básico, macro e micro drenagem, das águas, da energia, bem como nos domínios das vias de comunicação, saúde e educação.

No Plano Integrado de Intervenção da Província de Luanda consta igualmente um conjunto de obras que visam a requalificação de alguns bairros de Luanda, como o Marçal, Terra Nova, Bairro Popular, Camama, entre outros, bem como os projectos de requalificação da Marginal da Corimba e de instalação do caminho de-ferro para o novo Aeroporto Internacional de Luanda.

Em Outubro de 2023, como o Novo jornal avançou, o Presidente autorizou a realização da despesa e a formalização da abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a adjudicação dos contratos de concepção e empreitada de obras públicas para a construção das infra-estruturas integradas da província de Luanda, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção de Luanda - PIIL, no valor global de 1,4 mil milhões de dólares, a que acrescem o IVA à taxa legal em vigor e o valor da fiscalização da empreitada (43 milhões USD + IVA).

Dizia o despacho presidencial, que não avançava o nome da empresa contratada, que foram consideradas a necessidade de se criar condições para a implementação do projecto das infra-estruturas integradas da Cidade de Luanda, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção de Luanda - PIIL, a urgência na construção desta infra-estruturas e a disponibilidade de financiamento externo para a sua execução;

O Chefe de Estado delegava no governador da Província de Luanda a competência, com a faculdade de sub-delegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.

O Ministério das Finanças foi autorizado, no documento, a proceder à inscrição dos projectos no OGE/PIP 2024 e a assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos contratos.