O documento foi apresentado esta terça-feira, 21, pela Câmara dos Criminólogos de Angola, ao abrigo do n.º 5 do artigo 167 da Constituição da República de Angola, que permite às organizações apresentarem iniciativas legislativas ao Parlamento.

O presidente da Câmara dos Criminólogos de Angola, João Mário Cabeya, que entregou o documento ao vice-presidente do MPLA, Américo Cuononoca, explicou que a futura lei visa conferir carácter imperativo ao exercício da profissão de criminólogo, actualmente desempenhada de forma facultativa.

"O exercício da profissão do criminólogo em Angola ainda é opcional. Com esta proposta pretendemos que passe a ser uma exigência legal em todas as fases do processo penal", afirmou.

De acordo com João Mário Cabeya, a intervenção do criminólogo deverá ocorrer desde a instrução preparatória até à fase de execução da pena, passando pela acusação, julgamento e sistema penitenciário.

"O criminólogo não substitui o investigador criminal, mas actua como especialista responsável pela análise técnica e científica do fenómeno criminal, avaliando a consistência dos procedimentos investigativos e emitindo pareceres especializados", acrescentou.

Para explicar essa complementaridade, comparou a relação entre a criminologia e a investigação criminal à existente entre a medicina e a enfermagem, considerando esta última uma ciência auxiliar da primeira.

Mário Cabeya defendeu igualmente a valorização do laudo criminológico, ou seja, a avaliação minuciosa realizada por uma equipe multidisciplinar de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, para analisar a personalidade, o comportamento e a periculosidade de um condenado, por entender que este constitui um instrumento importante para a correcta interpretação dos factos e a observância dos princípios da cadeia de custódia durante a investigação.

A Câmara dos Criminólogos de Angola é o órgão profissional e associação de representação dos peritos em ciências forenses e de criminologia no país.

Constituída em Luanda, a instituição foi criada para auxiliar as autoridades no esclarecimento das causas e na prevenção de crimes, além de colaborar com órgãos como o SIC (Serviço de Investigação Criminal).