Segundo o principal partido da oposição, o relatório de balanço de execução do terceiro trimestre do OGE de 2023, carece de dados essenciais. A título de exemplo, segundo a UNITA, 14 Governos Provinciais (78%) não prestaram contas e terão realizado despesas no valor estimado de 790 milhões USD, que representam 82% do valor.

"Das 88 missões diplomáticas que efectuaram despesas estimadas em mais de 23 milhões de dólares, 65 (74%) não prestaram contas; e das administrações municipais, 89 (54%) também não prestaram contas", lamenta a UNITA.

"Isto significa, em resumo, que do total de 270 Unidades que realizaram despesas (88 Missões Diplomáticas, 18 Governos Provinciais e 164 Municípios), apenas 102 (38%) prestaram contas, enquanto que 62% ou seja, 168 não prestaram contas", refere o requerimento do GP da UNITA.

Para a UNITA, "fica evidente que não é possível uma avaliação objectiva e fiável do relatório de balanço em causa, pela Assembleia Nacional".

Por isso, a UNITA exige a adopção de medidas rigorosas para que as unidades orçamentais cumpram com a prestação de contas e nos prazos definidos, sob pena de responsabilização disciplinar.

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