O diploma em causa destina-se à hierarquizar as atribuições e competências das autoridades tradicionais.

Evitar a usurpação e sobreposição da autoridade, bem como definir o papel e o carácter das possíveis associações que possam representar as autoridades tradicionais, para falar e ser interlocutores perante o Estado, é um dos pontos essenciais desta proposta de lei.

O Executivo pretende reforçar a cooperação entre o Estado e as autoridades tradicionais, tendo em conta a sua proximidade com as comunidades, para a manutenção da paz, da harmonia social, da coesão, da unidade e da pacificação dos espíritos, bem como nas acções do ordenamento do território e urbanismo, na promoção da saúde, lê-se no comunicado.

O documento avança anda que se pretende promover uma ampla reflexão e recolher contribuições para a definição e regulação das atribuições e competências administrativas que assegurem uma actuação administrativa racional, eficaz e eficiente, além de valorizar o poder das instituições tradicionais.

Segundo dados estatísticos, Angola possui 40.332 autoridades tradicionais, com destaque para a província do Uíge, que lidera com 7.359 sobas, cifra superior aos efectivos da Polícia Nacional naquela região do País.

Em Angola, o Governo atribui às autoridades tradicionais mensalmente um subsídio na ordem de 20.000.00 Kwanzas, o que eles classificam de irrisório para sustentarem as suas famílias.

Recentemente, o terceiro vice-presidente da Assembleia Nacional pela UNITA, Ernesto Mulato, lamentou que as autoridades tradicionais se tenham transformado em "empregados do Governo", desencorajando, dessa maneira, a prática da agricultura nas comunidades onde vivem.

"Hoje, nas aldeias, as autoridades tradicionais não incentivam os habitantes locais a envolverem-se seriamente nas actividades agrícolas porque estão acomodados com os subsídios que recebem do Estado", disse ao NJOline, Ernesto Mulato.

Mulato lembrou que, na era colonial, as autoridades tradicionais desempenhavam um papel preponderante no desenvolvimento agrícola nas suas aldeias, mas hoje essa tarefa está relegado para o último plano.

"Hoje ninguém respeita as autoridades tradicionais. Eles ficam na fila para receber açúcar, arroz (...) sabão, entre outras coisas vindos do Executivo", referiu, salientando que os mesmos perderam a soberania porque são manipulados pelos políticos que governam o País.