O decreto presidencial 210/20, publicado no Diário da República, prevê que o crédito adicional suplementar será afecto à Unidade Orçamental do Ministério da Saúde para pagar despesas relacionadas com aquele programa, sem adiantar quais os projectos em causa.

O montante do crédito adicional de 150 mil milhões será atribuído faseadamente em função das disponibilidades financeiras, refere, por último, o diploma.

O Orçamento Geral de Estado (OGE) revisto para 2020, que prevê receitas e despesas estimadas em 13,4 biliões de kwanzas, foi aprovado no dia 28 de Julho com 139 votos do MPLA e da FNLA, 50 contra da UNITA, seis abstenções da CASA-CE e uma do PRS.