No Diário da República de sexta-feira, 15, o Chefe de Estado formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material (ajuste directo) para a adjudicação do contrato de empreitada de concepção, construção, formação do pessoal e apetrechamento do novo Hospital Militar de Luanda, no valor global 90 milhões de dólares norte-americanos.

No despacho presidencial 169/21, João Lourenço aprova ainda uma despesa 6,3 milhões USD para o contrato de fiscalização da empreitada.

No documento, que não avança a construtora a que vai ser entregue obra, é delegada competência ao ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do procedimento, incluindo a adjudicação, celebração e homologação dos correspondentes contratos.

Esta nova infraestrutura, que, de acordo com os dados avançados pelo Presidente no seu discurso sobre o estado da Nação, vai ter 200 camas, junta-se ao Hospital Militar Principal de Luanda/Instituto Superior para o qual foi aberta uma linha de crédito junto do Banco de Fomento Angola no montante de 63,2 mil milhões de Kwanzas (98,1 milhões de dólares norte-americanos), e cuja requalificação "já está em curso, com 320 camas".

Segundo o Presidente "esta capacidade hospitalar a instalar vai certamente contribuir para a melhoria da assistência médica e medicamentosa dos efectivos dos órgãos de defesa e segurança do nosso País".

De referir que num despacho presidencial anterior, datado de Julho deste ano, João Lourenço aurorizou um ajuste directo que entregou a empreitada, no valor de 119,9 milhões de dólares norte-americanos, à Omatapalo.

O valor contratado era destinado a "assegurar os recursos financeiros necessários à execução do contrato de empreitada, requalificação e apetrechamento do Hospital Militar Principal de Luanda, obra entregue à Omatapalo em Agosto de 2019 através de um procedimento de contratação simplificada, justificada pela "necessidade de se requalificar e apetrechar com urgência o Hospital Militar Principal de Luanda/Instituto Superior, atendendo ao seu nível de degradação física e desactualização tecnológica, para garantir um atendimento eficiente aos seus beneficiários".

No despacho de Agosto de 2019 lia-se ainda que o "Hospital Militar Principal de Luanda/Instituto Superior representa uma das principais unidades hospitalares e académicas de referência, cuja degradação fisica actual pode implicar a diminuição da sua prestação de serviço que se afere de grande importância para as Forças Armadas, de defesa e segurança e outros utentes".