A AJA assegura que a encetada diligência da OAA, na pessoa do seu bastonário, em estreita cooperação institucional com o juiz presidente do CSMJ e do Tribunal Supremo, constitui uma "extrema gravidade institucional que configura uma inadmissível interferência no processo judicial em curso". (ver links em baixo)

Segundo a AJA, a confirmar-se, isto compromete seriamente o princípio constitucional da independência dos tribunais, pilar fundamental do exercício da função jurisdicional.

Em defesa do juiz do tribunal, a AJA assegura que os juízes, no exercício das suas funções, são independentes e imparciais, encontrando-se subordinados exclusivamente à Constituição da República de Angola e da Lei.

A AJA assegura que não é admissível "qualquer forma de ingerência externa, directa ou indirecta, no normal curso dos processos judiciais".

Em comunicado, tornado público esta sexta-feira, 30, a que o Novo Jornal deve acesso, a Associação dos Juízes de Angola diz estar firme e intransigente com a defesa da independência dos tribunais.

Vale lembrar que o mediático julgamento do "caso AGT", que arrancou a 15 deste mês, está suspenso por oito dias, período que o Tribunal da Comarca de Luanda dará às advogadas dos arguidos para consultarem o processo.

Tal sucedeu após estes se queixarem de impedimento por parte do tribunal, facto que os levou a abandonarem a sala de audiência na terça-feira, dia 27, como noticiou o Novo Jornal.

Para que se reponha a normalidade do julgamento, cuja leitura da acusação e da pronúncia foi feita naquela data, a OAA teve que intervir junto do CSMJ tendo sido possível alcançar soluções que repõem a normalidade processual e a dignidade do julgamento.

Em comunicado, a OAA diz que encetadas diligencias junto do presidente do CSMJ e do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, foi possível encontrar-se soluções adequadas.

Soluções estas que, no entanto, a Associação dos Juízes de Angola considera serem uma "inadmissível interferência no processo judicial em curso".