A fase crucial, a de produção de provas, terminou no passado dia 26, após três semanas dedicadas a este processo.

Os arguidos negam terem-se apropriado do dinheiro de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cobrado às empresas pela AGT, como refere a acusação.

Entretanto, a sentença deste julgamento, que decorre nas instalações do Tribunal Supremo (TS), sob a alçada da 7ª secção do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), pode ser lida ainda este mês, visto que, esta quarta-feira, o tribunal dá início à fase de alegações.

As alegações são as últimas manifestações num processo judicial em que as partes, advogados e Ministério Público, apresentam os seus argumentos, com base na produção de provas, para convencer o tribunal a absolver ou condenar o arguido da acusação.

O Ministério Público assegura que os arguidos defraudam o Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas que terão sido desviados do sistema de arrecadação de receitas da AGT.

Dos 30 arguidos envolvidos, 20 estão na condição de prisão preventiva e 16 em liberdades. São acusados da prática do crime de peculato, associação criminosa, falsificação informática, recebimento indevido de valores, branqueamento de capitais e corrupção activa de funcionário.

São arguidos no processo Alípio João, Pedro Lumingo, Ziras Gaspar, João Love, Emanuel Carvalho, Tiago dos Santos, Ludgero Silva, Noé da Costa, Célia Joaquim, Irene Domingos, Luciano Ferreira, Nani Banesta, Ali Noureddine, Kiame Saúde, bem como diversas pessoas colectivas.