De acordo com a proposta de Lei de Alteração à Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto, no País, os cultos realizados em quintais serão suspensos e os ministros do culto deverão ter o gau de licenciatura em Teologia. O decano da Faculdade de Teologia da Universidade Metodista de Angola diz que medida chega tarde e revela que, desde a publicação da proposta, em Março deste ano, muitas instituições religiosas têm solicitado parceria.

No número seis do artigo 26, o documento determina que as actividades religiosas e de culto geradoras de poluição sonora e de práticas que atentam contra a ordem e a moral pública, a paz social, susceptível de criar constrangimentos à liberdade de circulação ou violar as regras legais são passíveis de responsabilidade nos termos da legislação aplicável.

Quanto aos sacerdotes, a lei exige às confissões religiosas reconhecidas pelo Estado que assegurem a formação superior em Teologia dos ministros de culto, podendo criar e gerir estabelecimentos de ensino adequado para esse fim.

Na proposta lê-se ainda que o Estado e as confissões religiosas devem assegurar que as indumentárias utilizadas permitam de forma inequívoca a identificação dos fiéis e ministro de Culto, sendo proibida a utilização de qualquer traje ou objecto suspectível de confundir a sociedade, sob pena de cometimento de crime de falsa identidade, punível nos termos da legislação penal em vigor.

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