O Ministério das Finanças (MinFin), por via da Direcção Nacional do Tesouro (DNT), distribuiu ilegalmente subsídios operacionais avaliados em 2,8 mil milhões de kwanzas, cerca de 17 milhões de dólares, a cinco entidades colectivas e a uma individual, tipo de financiamento destinado por lei apenas para empresas do Sector Empresarial Público (SEP), detectou o Tribunal de Contas no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017.

O documento, a que o NJ teve acesso, atesta que os referidos subsídios operacionais ilegais foram transferidos pelo extinto Instituto do Sector Empresarial Público (ISEP) a favor de quatro instituições internacionais que operam no mercado europeu, nomeadamente a Monara Logistics, a Eutelsat (Satélite), a Telemédia (PTY) e a Sportfive S.A.S., sendo que os outros dois beneficiários foram a empresa angolana privada Cecadiam- Comércio Geral e, finalmente, a título individual, o empresário e presidente do Clube Recreativo do Libolo, Leonel Casimiro (ver tabela). Em função da ilegalidade, o Tribunal de Contas solicitou explicações sobre o assunto ao Ministério das Finanças.

Em resposta, o MinFin, em nota de esclarecimento datada de 3 de Abril, relatou ao tribunal que "os subsídios às pessoas singulares é relacionado com pagamento de serviços ao Estado angolano que exercem actividades em nome singular, tais como despachantes, advogados, consultores...", lê-se.

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