Foi já nesta segunda-feira, 31, ao final da manhã, que se soube que a votação resultou na aprovação da Constituição proposta pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), que integra essencialmente os militares golpistas que há perto de nove meses tomaram o poder.

Alberto Pinto Lopes, porta-voz do CNT, avançou aos jornalistas em Bissau que os guineenses aprovaram a nova Constituição, embora os números exactos da vitória dos militares que tomaram o poder não tenha sido ainda conhecido com precisão.

O que foi proposta o aos eleitores guineenses foi escolher entre mudanças constitucionais que permitem ser o Presidente da República a decidir quase tudo mas ser igualmente responsável por tudo, como forma de acabar com décadas de instabilidade política, ou manter a "democracia" defeituosa que tem apenas garantido instabilidade no país.

Recorde-se que os militares protagonizaram um golpe de Estado um dia antes da publicação dos resultados das eleições legislativas e presidenciais de novembro de 2025, afastaram do poder o então Presidente eleito, Umaro Sissoco Embaló, e fizeram aprovar uma nova Constituição que reforça os poderes do chefe de Estado.

A oposição considerou que se tratou de um "golpe de Estado cerimonial" para permitir que Sissoco Embaló regresse ao poder através de novas eleições presidenciais e legislativas marcadas pelos militares para 06 de dezembro.

O que estava em causa no referendo constitucional proposto, agora aprovado, era claramente atribuir constitucionalmente um poder quase absoluto ao Presidente e um novo desenho eleitoral que apenas confirma o objectivo de permitir legalmente que o general golpista Horta Inta-a passe a ser o homem do leme em Bissau, pelo menos até Dezembro.

Porque há uma forma de saber sem margem para dúvidas se as suspeitas da oposição sobre ter sido esta uma artimanha para poder trazer de volta Sissoco Embaló (na foto) ao poder se confirmam: verificar se este surge nas próximas semanas a anunciar a sua candidatura ao cargo que deixou há nove meses no decurso do golpe de Estado realizado quando a contagem dos votos lhe era claramente desfavorável.

Quando há cerca de nove meses os militares tomaram o poder interrompendo o processo eleitoral já na sua fase final, obrigando o então Presidente Sissoco Embaló a deixar o país, a ideia já então era clara para muitos analistas: instalar um regime militar sem prazo de validade inscrito no involucro das suas intenções.

Com este resultado o Presidente da República terá o poder ilimitado de escolher e demitir todos os membros do Governo, incluindo o primeiro-ministro, que passa a ser apenas um seu "colaborador de proximidade".

Além disso, o Presidente chefia o Conselho de Ministros, pode criar e abolir ministérios sem pedir autorização ao Parlamento, que será, como sucede noutros países do mundo, uma mera caixa de ressonância da vontade presidencial.

Outra das alterações propostas visa especialmente os "estrangeiros", que é como quem diz, todos os guineenses que vivem fora de portas e regressam periodicamente para se apresentar a eleições, através de uma norma constitucional que obriga os candidatos a estar ininterruptamente há pelo menos cinco anos no país antes da votação.

Entre as mudanças mais mediáticas estão ainda a redução no número de deputados, de 102 para 65 eleitos, e a obrigação de um depósito de quase 100 mil USD como garantia para todos os candidatos ao cargo de Presidente da República.

Como estas mudanças aprovadas, os guineenses poderão ter escolhido a estabilidade por alguns anos, mas seguramente estarão também a dizer que dispensam a democracia.