A UNITA, na voz do deputado Manuel da Fonseca, argumentou que a proposta de Lei "não protege a verdade, antes protege o silêncio e controla o debate público".

Uma outra deputada da UNITA, Mihaela Webba, manifestou preocupação no que diz respeito às dificuldades na identificação dos gestores de algumas páginas na internet.

"Temos, por exemplo, a página de Joana Clementina, que não conhecemos o autor opu autores. Essa página será retirada ou não?", questionou a deputada.

O deputado do MPLA, Milonga Bernardo, reagindo às inquietações da oposição, referiu que o objectivo central desta proposta de Lei é de salvaguardar o interesse público.

Depois da suspensão dos trabalhos, os deputados concordaram em retomar o debate na quarta-feira, 06 de Maio.

Refira-se que o documento, já aprovado na generalidade por 97 votos a favor, 74 contra e três abstenções, visa, segundo o Executivo, prevenir e punir a produção e disseminação de "fake news", prevendo penas de prisão que podem chegar até 10 anos, particularmente em casos que afectem a segurança nacional ou a integridade eleitoral.

O documento, de iniciativa legislativa do Executivo, defende a necessidade de proteger o espaço digital e a sociedade, enquanto os partidos políticos da oposição expressam preocupações sobre o uso da Lei para silenciar jornalistas e restringir a liberdade de expressão.

Segundo o Governo, "a Lei pretende focar-se em casos de falsidade objectiva, manipulação grave e dolo, distinguindo-os da opinião ou crítica política legítima".