A decisão do TC através do Acórdão 1161/2026, considera ilegítima a sanção aplicada pelo partido no poder ao militante.

Valdir Cónego foii expulso em 31 de Outubro de 2025, durante a 9ª sessão ordinária do Comité Central do MPLA, por alegadas infracções graves ao código de ética e disciplina partidária.

O requerente contestou a expulsão, apontando irregularidades como o impedimento de ser acompanhado por advogado não militante durante o interrogatório, a caducidade do procedimento disciplinar, a usurpação de competência na instauração do processo e a falta de apreciação da sua contestação escrita.

A expulsão ocorreu no seguimento de fortes tensões entre Valdir Cónego e a liderança do partido.

Meses antes da expulsão, em Agosto de 2025, Cónego tinha avançado com uma providência cautelar junto do Tribunal Constitucional com o objectivo de suspender João Lourenço das suas funções partidárias, alegando violação dos estatutos internos e acusando-o de, com a sua governação, estar a conduzir o País ao colapso social.