A decisão surge após o plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial ter homologado os resultados da avaliação final do concurso curricular para o preenchimento das vagas, numa sessão extraordinária realizada no passado dia 06 de Março.

Neste âmbito, foram nomeados Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Cláudia Maria Fernandes Domingos, Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo, José Sequeira Lopes, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira, Manuel Pereira da Silva e Tânia Marisa Araújo Pereira Brás.