A proposta do Executivo foi aprovada com 39 votos do MPLA mas com toda a oposição a votar em unissono contra, estando agora a aguadar data para subir a votação global, onde deverá facilmente passar com a maioria garantida pelos deputados do partido no poder.

Hoje, na discussão do diploma na especialidade, o vice-presidente da UNITA, Raul Danda, defendeu o aumento do salário para os funcionários de forma a garantir a sua dignidade, salientando que as novas medidas do Executivo continuam a penalizar a população.

"O Executivo não está preocupado com a criação de emprego, a sua atenção está virada apenas para os impostos. Com a alteração do Código do Imposto sobre Rendimento do Trabalho, a vida dos funcionários vai piorar", lamentou o deputado.

O deputado sublinhou ainda que o FMI impôs a supressão gradual dos subsídios, o que está a ser feito com o consequente aumento das tarifas de energia eléctrica, água, combustíveis e a entrada do IVA no mês de Outubro, ao que acresce perigosamente agora a possibilidade de novos impostos sobre o trabalho.

Embora, recorde-se, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, como o NJOnline noticiou, tenha notado, na apresentação da proposta, que em causa está apenas um alargamento da base tributária e não um aumento de imposto.

Para além da inserção dos subsídios de férias e de Natal no tributável sobre os salários, esta proposta de lei do Governo prevê ainda que os trabalhadores com mais de 60 anos ainda o activo passem a ser o que auferem igualmente tributado, ao contrário do que acontecia até aqui.

"Estas medidas políticas têm um impacto muito grande na vida dos angolanos que vivem numa miséria absoluta", disse Danda, argumentado que é essa a razão pela qual o seu partido votou hoje contra a proposta na especialidade.

O quarto vice presidente da Assembleia Nacional, indicado pela CASA-CE, Manuel Fernandes, defendeu que o Governo, antes de trazer esta Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho ao Parlamento, deveria consultar os sindicatos dos trabalhadores.

"Uma consulta aos sindicatos era importante para ouvir o ponto de vista deles, mas isso não aconteceu. Os impostos são importantes, mas lamentamos muitas vezes como o Executivo toma medidas", referiu.

O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, não está contra os impostos, mas sublinhou que com a crise económica que afecta o País, a situação de vida dos angolanos vai, "inquestionavelmente", deteriorar-se.

"É fundamental haver ponderação por parte do Executivo na tomada de certas medidas, porque ao invés de melhorar vamos piorar as coisas", advertiu.

O vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA, João Pinto, garantiu que os impostos vão ajudar a reforçar os cofres do Estado num País que só dependia das receitas provenientes do petróleo.

"Vivemos muitos anos sem pagar impostos, mas hoje a prática nos ensina que temos que cobrar impostos para o desenvolvimento do País", disse.